SÃO PAULO - A agência internacional de classificação de risco Fitch Ratings defendeu a aprovação da reforma tributária como meio de os estados e municípios brasileiros melhorarem a gestão de suas finanças públicas. No relatório Estados e Municípios Brasileiros: Estrutura Tributária e Perspectivas, publicado na última quinta-feira, a agência acredita que, para o governo ter êxito, a proposta de reforma tributária deve ser submetida a uma ampla discussão política, que envolva a redefinição das relações federativas entre o governo federal, estados e municípios, além de contemplar uma discussão sobre o papel dos incentivos tributários no desenvolvimento regional. Maria Rita Gonçalves, diretora sênior da Fitch, lamenta que a reforma não será aprovada ainda neste ano. "Não são esperadas modificações substanciais no curto prazo, especialmente em 2008, ano de eleições municipais, restando a expectativa se o governo terá a disposição e a capacidade política de passar a reforma proposta, nos dois anos que restam de seu mandato, sem alterações que reduzam sua real efetividade e a transformem numa reforma inexpressiva", diz. A Fitch também chama atenção para o alto índice de comprometimento das despesas correntes de estados e municípios com pessoal em detrimento a investimentos. De acordo o estudo, a taxa de investimento dos governos regionais mais representativos no Produto Interno Bruto (PIB) é, em média, de 7%. O índice está abaixo do apurado em países em desenvolvimento, como na Argentina (14%) e México (21%). Essa situação, aponta o documento, tem pressionado a geração de fluxo de caixa, apesar da melhora apurada nos últimos anos, em grande medida, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela boa situação macroeconômica atual.