Reequilíbrio econômico-financeiro exige olhar além da comparação entre alíquotas do sistema atual e do novo

As concessões têm desempenhado papel fundamental no desenvolvimento da infraestrutura do país, permitindo, exemplificativamente, a criação e a expansão da rede ferroviária, das rodovias nacionais e estaduais, de portos, das redes de saneamento básico, de água e de energia. O Estado consegue, dessa forma, viabilizar a prestação de múltiplos serviços públicos a toda a população, bem como o desenvolvimento econômico do país, sem ter que comprometer recursos públicos.

Sob a perspectiva privada, os investimentos de grande vulto são remunerados ao longo do tempo – trata-se de contratos de longa duração. Por sua própria natureza, são instrumentos contratuais concebidos para atravessar governos, ciclos econômicos e mudanças regulatórias. Sua sustentabilidade é necessariamente econômico-financeira: a recuperação dos investimentos e o reembolso dos custos operacionais são projetados para ocorrer em anos – muitas vezes, décadas.

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Fonte: Jota