A arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do governo do Distrito Federal pode ter uma queda de 4,5% com a aprovação da reforma tributária, que está tramitando na Câmara dos Deputados. O secretário de Fazenda da capital federal, Ronaldo Medina, mostrou ontem que a diminuição líquida seria de R$ 157 milhões em 2016, considerando a hipótese de aprovação da reforma neste ano. Em 2007, a receita com ICMS foi de R$ 3,46 bilhões. A expectativa do governo é aprovar o projeto ainda neste ano, tarefa quase impossível com as eleições municipais em outubro. A transição para o “Novo ICMS” acontece no oitavo ano subjacente à aprovação da reforma. A principal e mais polêmica mudança é a transferência da incidência do ICMS do estado de origem do produto para o destino. Esse quesito pode provocar uma diminuição de 6% (R$ 206 milhões) na receita do imposto no DF. Medina, no entanto, diz que as perdas podem ser reduzidas dependendo do crescimento econômico do país — fator que não foi considerado no estudo. “É importante destacar que não se quer fazer algo (reforma tributária) do dia para a noite. Uma coisa é discutir a reforma na teoria, outra é conseguir colocá-la em prática”, afirmou o secretário. Ontem, Medina, o deputado federal Sandro Mabel (PR/GO) — relator da matéria na Comissão Especial da Câmara — e o distrital Leonardo Prudente (DEM/DF), além do advogado tributarista Américo Lacombe, participaram do Ciclo de Debates sobre Reforma Tributária, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF). Durante o evento, Mabel apresentou a proposta do governo federal e avisou que o projeto substitutivo deve ser apreciado até novembro. Ele não acredita que o DF terá prejuízos com as mudanças tributárias, que tem como objetivo simplificar as regras, corrigir distorções e acabar com a guerra fiscal. Para ele, a perspectiva de manutenção do crescimento econômico do país deve mais que compensar as possíveis perdas de arrecadação.