Modelo é um avanço em segurança jurídica

Segundo o jornal JOTA, artigo de opinião explica que a Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) criou o “redutor de ajuste” na tributação de imóveis para garantir a não cumulatividade do IBS/CBS, mas o texto legal abriu dúvidas sobre qual valor deve ser considerado como base do redutor, se apenas o valor da primeira alienação ou se o valor deve ser atualizado a cada nova venda.

O texto analisa as duas interpretações possíveis e conclui que, pela leitura conjunta dos artigos 257 e 258, o mecanismo tende a ter valor inicial fixo, corrigido apenas pelo IPCA, salvo quando há alienação a não contribuinte, o que aumenta previsibilidade, mas pode gerar distorções em cenários de forte valorização imobiliária.

Fonte: Jota

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