Instrução normativa atualiza normas em vigor no Brasil desde 2019 em conformidade que traz um novo conjunto de regras para a declaração de criptoativos no Brasil. A Declaração de Criptoativos (DeCripto) mantém as alíquotas e obrigações de reporte que existiam antes, mas também cria novas regras, como a que obriga empresas de criptomoedas estrangeiras a reportar transações de clientes brasileiros

Pelas novas regras, todas as operações com criptoativos precisarão ser declaradas à Receita Federal pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que operem no mercado nacional, não importando se são brasileiras ou estrangeiras. A norma também abrange todos os tipos de PSAVs: intermediárias, custodiantes ou corretoras.

Saiba mais: https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2025/11/17/receita-federal-cria-declaracao-decripto-com-atualizacao-de-prestacao-de-informacoes-sobre-ativos-digitais.ghtml

Fonte: Valor Econômico