Seis documentos técnicos definem padrões de operação, integração, segurança e comunicação da plataforma que será usada no novo sistema de recolhimento.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram documentos técnicos para a Plataforma Pública do split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária para operacionalizar a separação dos valores correspondentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O conjunto estabelece procedimentos e padrões que deverão orientar a integração dos participantes à plataforma. A documentação contempla aspectos operacionais, tecnológicos, de comunicação e de segurança.

O que foi aprovado

Segundo a documentação divulgada, foram aprovados seis materiais técnicos:

1. Manual de Operações, versão 1.0.1;
2. Manual de Integração, versão 1.1.1;
3. documento OpenAPI, versão 1.1.1;
4. Manual de Tempos, versão 1.0.1;
5. Manual de Redes, versão 1.0.1;
6. Manual de Segurança, versão 1.0.0.

Os documentos estabelecem os padrões necessários para a comunicação entre a plataforma pública e os participantes do sistema de pagamentos.

Como funcionará a plataforma

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Fonte: Via Contábeis