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08/05/2009 03:00
PUBLICADA PORTARIA QUE ESTABELECE A LOTAÇÃO DOS FUTUROS AUDITORES FISCAIS E CONSOLIDA O PROCESSO DE REMOÇÃO
Nesta sexta-feira, 08 de maio, foi publicada a Portaria SET nº 27/09, que estabelece a distribuição de vagas por Unidade de Lotação para os candidatos que participaram da 2ª etapa - terceiro grupo, do concurso público de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte. A Portaria modificou a distribuição inicial divulgada no Anexo 2 do Edital ESAF nº 10, de 11 de fevereiro de 2009. Ressalta-se que sua publicação desencadeará muitos benefícios para o fisco do Rio Grande do Norte porque, além de ser um ato administrativo aguardado para poder haver a homogação da 2ª etapa do curso de formação realizado, deixando 47 candidatos aptos a serem nomeados a qualquer momento, a Portaria consolida o processo de remoção no fisco, nos termos acordados entre o SINDIFERN e a SET. Confira a portaria: PORTARIA Nº 027/09-GS/SET, DE 07 DE MAIO DE 2009. Estabelece a distribuição de vagas por Unidade de Lotação para os candidatos convocados através do Edital ESAF nº 10, de 11 de fevereiro de 2009, que participaram da 2ª etapa - terceiro grupo, do concurso público de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de distribuir as vagas por Unidade de Lotação para os candidatos convocados através do Edital ESAF nº 10, de 11 de fevereiro de 2009, que participaram da 2ª etapa - terceiro grupo do concurso público de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte; Considerando a aprovação de quarenta e sete candidatos na 2ª etapa - terceiro grupo, do concurso supra mencionado; Considerando a necessidade de adequar a distribuição de vagas às peculiaridades das Unidades Regionais de Tributação, R E S O L V E: Art. 1º A distribuição das vagas por Unidade de Lotação para os candidatos convocados através do Edital ESAF nº 10, de 11 de fevereiro de 2009, que participaram da 2ª etapa - terceiro grupo, do concurso público de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte, obedecerá ao seguinte: URT Município Número de Vagas 2ª Nova Cruz 13 5ª Caicó 10 7ª Pau dos Ferros 24 Total 47 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 07 de maio de 2009. João Batista Soares de Lima Secretário de Estado da Tributação