A governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, participarão de uma solenidade que marcará a sanção do Projeto de Lei que institui o Serviço Público de Loteria do Estado do Rio Grande do Norte e cria o Fundo Estadual da Loteria. A cerimônia será realizada na manhã desta terça-feira (24).

A proposta, aprovada este mês pela Assembleia Legislativa, reformula o serviço de loteria no RN, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a estados e ao Distrito Federal regulamentar e explorar seus próprios serviços lotéricos.

A lei cria um modelo de operação sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e prevê que os recursos arrecadados sejam destinados a áreas como segurança pública, saúde, habitação, ciência e tecnologia.

Com investimento inicial estimado em R$ 3 milhões, a expectativa é de que o serviço gere uma arrecadação anual de R$ 25 milhões, sem a criação de novos impostos.

Fonte: Portal 98FM