Os norte-rio-grandenses estão cada vez mais atentos à tributação do Estado, exigindo nota fiscal nas compras diárias. A afirmação foi feita pelo secretário estadual de Tributação, João Batista Soares, em entrevista ao Jornal 96, da 96FM, na manhã desta quinta-feira (18), quando anunciou que as trocas de cupons fiscais por ingressos para shows, carnatal, cinemas, parques ou a doação para instituições de ensino e de saúde somam, de 2004 até 2009, mais de R$ 17 milhões em investimento. Programas fiscais como o Cidadão Sem Fome e Cidadão Nota 10, além do papel social na troca por cestas básicas e ingressos, educam o consumidor a se tornar fiscalizador das empresas potiguares, exigindo a nota fiscal nas compras. “Os programas incentivam o consumidor a pedir a nota fiscal. No Rio Grande do Norte, o Estado já repassou R$ 17 milhões para quase 200 entidades de assistência social e programas”, informa. Soares listou ainda o apoio aos clubes de futebol do Estado, como o ABC e América, que receberam mais de 30 mil ingressos em 2007, 38 mil ingressos em 2008 e receberão mais 38 mil esse ano. “Investimos mais de R$ 1 milhão em compra de ingressos para as partidas de futebol, incentivando o pedido das notas e apoiando o lazer da população”, aponta o secretário. A troca das notas fiscais em ingressos para parques e teatros somam R$ 400 mil em cinco anos, número comemorado por Soares. “O Estado, com essa ajuda nos ingressos, complementa a atividade de assistência a população”, explica. O programa Cidadão Sem Fome, proposto pelo deputado estadual Robinson Faria, vai liberar 30 mil cestas, num investimento de R$ 7 milhões estendido a 12 municípios, priorizados pela maior concentração de pobreza. “Ao abrir mão da receita do Estado, melhoramos a educação fiscal com conscientização da população de que o imposto já está embutido naqueles produtos”, alerta o secretário. O exemplo da educação fiscal de São Paulo foi comentada durante a entrevista, lembrando que 25 milhões de pessoas participam do programa. “Eu estava em São Paulo reunido com todos os secretários do país para conhecer o processo de arrecadação fiscal que já distribuiu mais de R$ 1 bilhão”, afirma. No Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) acredita que o programa Cidadão Sem Fome vai incentivar a educação fiscal. “Além dos benefícios para o consumidor, a legislação tributária do Estado prevê multa para as empresas que se negarem a entregar as notas”, aponta. O trabalho é feito em sete subsedes da Secretaria de Tributação do Estado, e pelo plantão fiscal pelo número 3232 2168 ou no site www.set.rn.gov.br. Cidadão Sem Fome O processo de troca dos cupons fiscais no Estado para o Programa Cidadão Sem Fome irá começar em julho desse ano, com troca de cupons por vale-refeição. “Estamos concluindo o sistema que vai controlar isso, automático, que vai controlar na hora que for registrar as notas por vale eletrônico de refeição por cestas básicas”, esclarece o secretário. Fonte: Portal Nominuto