Eles estão lotados em postos fiscais localizados, muitas vezes, em áreas de grande perigo e em regiões desabitadas. O seu trabalho é vistoriar cargas sem notas fiscais e, nesse meio, muito contrabando de mercadorias é descoberto. E mesmo correndo vários riscos, os auditores fiscais no Brasil ainda não possuem o porte de armas de fogo em seus locais de trabalho. Levantamento feito pelo Fórum Nacional do Fisco aponta a ocorrência, nos últimos 20 anos, de pelo menos 18 casos de assassinatos de fiscais e um número incontável de agressões e ameaças, que muitas vezes não são levadas em consideração. Uma ampla discussão acontece nesse momento nos sindicatos, entidades responsáveis, e no Congresso Nacional sobre esse tema. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votou em julho, projeto de lei que permite porte de arma para auditores e técnicos da Receita Federal, funcionários da perícia médica da Previdência Social, oficiais de Justiça e defensores públicos. Aqui no Rio Grande do Norte, os auditores fiscais do Fisco estadual entrevistados pela reportagem, mostraram-se interessados na aplicação da medida nos postos de trabalho. Segundo Huberto Fonseca, diretor da 4ª Unidade Regional de Tributação (URT), da cidade de Macau, o uso das armas de fogo é bastante salutar, pois ele acredita que no trabalho de abordagens aos veículos que transportam cargas, não se sabe qual será a atitude de seus condutores. “Todos os dias paramos muitos caminhões e, não sabemos os que esses veículos estão levando, não sabemos se transportam algo legal ou ilegal” Explica Fonseca. Ciro Uchoa de Araújo, auditor fiscal lotado no posto de Carnaúba dos Dantas, na região Seridó, é enfático: “Já tive que correr atrás de caminhão que o motorista não quis parar em nosso posto e, ainda tive que ouvir desaforos desse sujeito. E se ele estivesse armado? Como seria a minha defesa e de meus colegas?”. O diretor da Unidade de Pau dos Ferros, Cleonilson Moura, tocou em um ponto delicado: o manuseio dessas armas poderá ser uma faca de dois gumes para os auditores fiscais. “É uma idéia boa o porte de armas, mas isso não garante total segurança aos colegas, pois o uso errado dessas pistolas pode acabar de forma trágica”. Explicou Moura. A direção do Sindifern tem a mesma preocupação de seus associados, para tanto, participa com regularidade de encontros e debates sobre essa polêmica questão. Em setembro, o Diretor Financeiro José Bilro e o Diretor de Relações Parlamentares José Vieira, estiveram em Brasília para discutirem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 030, que trata sobre a questão do porte de armas para o fisco estadual. Bilro e José Vieira foram recebidos pela senadora Rosalba Ciarline, do Democratas (DEM), do Rio Grande do Norte. A senadora se mostrou atenta à questão e, disse que ficará do lado dos colegas auditores. O presidente do Sindifern, Eleazar Brito, explicou que essa questão merece, ainda, muita conversa para poder ser aplicada efetivamente no Fisco do estado. Mas também informou que é ciente da problemática enfrentada pelos fiscais lotados em postos distantes. “O porte de armas pelo auditor fiscal é um tema muito antigo e, é necessário que exista uma ampla discussão sobre ele. Agora, se isso for para frente, temos que trabalhar muito a questão do treinamento, dos testes psicológicos, para que não tenhamos problemas futuros. E outro ponto: a segurança nos postos e unidades fiscais, quem deveria garantir era o governo estadual, com a sua polícia”. Finalizou Brito.