"Estamos confiantes nos nossos cálculos e se ele (advogado) tiver juízo não vai discordar", afirmou o procurador geral do Estado, Francisco de Sales Mattos. Durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã de hoje, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ele explicou o processo de liquidez dos cálculos da sentença judicial e do acordo firmado pelo Governo, Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindfern) e o advogado contratado pelo Sindfern, Fábio Holanda. De acordo com Sales Mattos, a PGE dispõe do serviço de dois contadores - dada à complexidade dos cálculos remanescentes desde 1992 -, além da participação do Ministério Público Estadual, considerado pelo procurador geral peça fundamental e isenta na avaliação do processo. A expectativa de Mattos é de que todo o processo de recálculo seja finalizado o mais rápido possível. Francisco de Sales afirmou também que os números do processo ainda não estão fechados, com exceção do teto fixado em R$ 55 milhões para os honorários do advogado Fábio Holanda, responsável pela defesa dos auditores fiscais durante o processo judicial. No entanto, caso seja permitido um novo cálculo, prevalecerá o menor. Francisco de Matos lembra que as duas bases de cálculo - apresentadas pela PGE e pelo advogado - serão encaminhadas ao juiz responsável pelo julgamento do processo, e caberá ao magistrado a definição do cálculo a ser considerado. Com posicionamento diferente do advogado Fábio Holanda, o procurador geral acredita que a atual base de cálculo terá uma redução de mais de 50%. "A cada informação que tenho acesso, acredito na redução desse valor", destaca. Com relação à tramitação da ação de cobrança da Unidade de Real Valor (URV), Francisco de Sales disse que caso o valor seja sentenciado obrigando o governo a efetuar o pagamento, "vai quebrar o RN", lamentando que apenas o Estado ainda tenha ação relativa a cobrança da URV, para ele "com resquícios da ditadura". O procurador geral afirmou também que a PGE vem orientando e conversando com a governadora Wilma de Faria (PSB) para não conceder vantagens a qualquer categoria, sem ter a garantia de que não existe nenhum processo movido contra o Estado. RENÚNCIA O Sindfern entrou com três ações no início da década de 1990 contra o Governo do Estado, cobrando benefícios de natureza alimentar e trabalhista. O somatório a ser pago pelo Estado à categoria, em torno de 800 beneficiários, foi avaliado em mais de R$ 1 bilhão, fora os honorários advocatícios. Após a sentença e por considerarem os valores altos e significativos, os auditores decidiram, por unanimidade, renunciar e abrir mão da parte a que têm direito, em troca de um acordo com o Governo do Estado, que se comprometeu entre outras questões, a estabelecer um teto salarial único para o Estado, no patamar dos subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN. Fonte: O Jornal de Hoje