O procurador geral do Estado, Francisco Sales de Matos, reuniu a imprensa ontem para explicar como o governo vai pagar honorários milionários devidos ao advogado Fábio Holanda, fruto de uma sentença judicial favorável ao Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern). Através de um acordo com a governadora, a categoria abriu mão de receber valores referentes a direitos trabalhistas em troca de garantias futuras sobre salários e carreiras do fisco. A pendência agora é negociar os valores advocatícios de Holanda, que defendeu o Sindifern nas ações movidas há cerca de 17 anos. Pelo acordo, firmado há cerca de três meses, foi fixado um teto de R$ 55 milhões referente aos 15% de honorários a que tem direito o advogado. Entretanto, a base de cálculo de Fábio Holanda é contestada pela Procuradoria Geral (PGE). Por causa disso, o procurador Francisco Sales deu início, com apoio do Ministério Público, a um trabalho de contabilidade para chegar ao valor real conquistado pelo Sindifern. ‘‘Os cálculos serão importantes porque eles é que darão a real base de fixação dos honorários’’, afirmou Sales. Segundo os cálculos de Fábio Holanda, o valor a ser liquidado na sentença chega a R$ 1,7 bilhão. Essa quantia seria direito do Sindifern após vitórias em três ações judiciais contra o governo: duas referentes à cobrança de adicionais noturnos, adicionais de penosidade e adicionais de periculosidade; e uma terceira relativa à correção da URV, cuja importância, segundo os cálculos da defesa do Sindifern, seria de R$ 493.759.801,56 em valor líquido. Apesar disso, Holanda concordou com o teto de R$ 55 milhões de honorários, o que representa um valor de R$ 366 milhões a ser liquidado. Já a PGE não vislumbra a mesma quantia para a liquidação fiscal da sentença. Embora também tenha concordado com o teto de R$ 55 milhões, o procurador geral crê em valores inferiores a 50% desse teto após ser concluída a contabilidade que resultará na base de cálculo na versão da PGE. ‘‘O advogado não acredita que o valor de seus honorários seja menor que 50% do teto, mas nós acreditamos que sim, os cálculos vão mostrar isso’’, afirmou Sales. Segundo ele, a PGE precisou desenvolver um programa de computador para calcular o valor real devido pelo estado aos auditores fiscais, devido à complexidade do processo. Franciso Sales estima em 60 dias a conclusão da contabilidade que vai apontar a base de cálculo dos honorários para a PGE. Caso continue havendo divergências com o advogado Fábio Holanda, o valor da liquidação será decidido pelo juiz da sentença. ‘‘O acordo só terá validade se houver o aval da lei’’, disse Sales, ressaltando que a PGE só aprova a base de cálculo com o parecer favorável do Ministério Público. Quanto à forma de pagamento dos honorários, o procurador explicou que há uma cláusula que prevê a revisão do acordo. ‘‘Aí vai depender do valor final. O pagamento pode ser reduzido para a proporcionalidade.’’ A ação que garantiu os direitos trabalhistas a cerca de 850 pessoas do fisco foi sentenciada em outubro de 2006. O acordo em que os auditores abriram mão do dinheiro em troca dos compromissos do governo foi firmado no dia 31 de outubro deste ano. Fonte: Diário de Natal