Natal, 02 de setembro de 2008. Caros (as) colegas ativos, aposentados e pensionistas do fisco Antes de mais nada, quero pedir desculpas pelo silêncio a respeito dos nossos pleitos. É que está levando muito tempo serem resolvidos, pois são temas complexos e de difícil resolução. São eles: Subteto salarial, alteração da Lei das Promoções com quebra de vagas por nível, implantação dos adicionais, entre outros. O trabalho está sendo feito com muita responsabilidade. Já tivemos audiências com o Secretário de Tributação, Procurador Geral de Estado, Consultoria Geral do Estado, Secretário de Administração, Presidente do IPERN e com a Governadora, tudo isso tentando concretizar os pleitos. Pedimos a compreensão dos colegas para esse momento, pois não pensem que é fácil. O sindicato não é Poder Executivo que tem poder de resolver. Nosso poder é de reivindicação, e isso nós estamos fazendo. ADICIONAIS DO FISCO A Comissão da SET formada para dar parecer sobre a implantação dos adicionais: noturno, penosidade, periculosidade e horas-extras, já concluiu os trabalhos e entregou a Minuta de decreto ao Secretário de Tributação. O texto dessa Minuta está disponível no site do Sindifern, na área restrita para conhecimento de todos os associados. SUBTETO SALARIAL A proposta do Governo de implementar um subteto salarial de 90% do subsídio do Desembargador do TJ, submetido a Parecer da Consultoria Geral do Estado, foi considerado inconstitucional, pois a Constituição Federal só permite duas situações: a primeira é estabelecer o subsídio do Governador do Estado; a segunda é alterar a Constituição Estadual estabelecendo um subteto único para os três poderes, tendo como limite salarial o subsídio dos Desembargadores do TJ. Diante disso, em audiência com a Governadora, juntamente com a Asfarn e a Febrafite, dissemos que só aceitaríamos fazer o acordo de retirada das ações se fosse estabelecido o subteto de Desembargador. A Governadora ficou de decidir. LEI DAS PROMOÇÕES Desde maio que tramita na Consultoria Geral do Estado, a Minuta do Projeto de Lei que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco, alterando a forma de promoção, que acaba com a quantidade de vagas por nível. Em sendo aprovado, vai permitir que haja promoção para todo o grupo, obedecendo ao interstício de três anos por merecimento e quatro anos por antiguidade. Ocorre que já vai fazer três anos que houve a última promoção e muitos colegas que estariam aptos a serem promovidos pelo sistema atual estão se sentido prejudicados e estão pressionando para que a promoção seja feita pelo atual sistema. ATRASADOS Já foi solicitado, várias vezes, o pagamento da produtividade atrasada, bem como as diferenças de qüinqüênios. A Secretaria de Administração não tem demonstrado interesse de pagar . Diante desse quadro, só resta discutir a ação judicial, isolada, para que não venham ,amanhã ou depois, meter a mão no que é nosso, a exemplo do que estão fazendo com nossas ações na negociação do Subteto. CONDIÇÕES DE TRABALHO Vários Postos Fiscais estão com excesso de trabalho para os colegas de plantão, pois não colocam gente suficiente para atender os contribuintes e ficam sobrecargas sobre os nossos Auditores, que chegam a trabalhar 48 horas, sozinhos nos Postos, sem poder descansar. O sindicato tem cobrado providências urgentes, mas continua a inércia da Administração para resolver esses problemas. Diante desse quadro, estamos convocando toda a categoria para uma Assembléia Geral Extraordinária , no dia 15 de setembro de 2008, às 14:30, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Negociação coletiva de implementação de banco de horas extras; 2) Sistemática de Promoções no Fisco; 3) Outros assuntos de interesse da categoria. Saudações ELEAZAR CAVALCANTE DE BRITO Presidente