O impasse entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN parece estar longe do fim. Em resposta à entrevista do Procurador Geral do Estado, Francisco Sales, na semana passada, o advogado e o presidente do Sindfern, Fábio Hollanda e Eleazar de Brito, respectivamente, concederam entrevista coletiva esclarecendo o acordo firmado com o Governo, bem como o pagamento dos honorários do advogado, calculado em R$55 milhões. Segundo Fábio Hollanda, em janeiro deste ano, um representante do Estado, entregou uma proposta para o Sindicato, a qual dizia, entre outras coisas, que em troca da aprovação do teto dos funcionários estaduais, a categoria abriria mão do pagamento de R$1,2 bilhão, relativo aos dois processos -um para o pagamento de horas-extras, adicionais de penosidade, periculosidade e o outro referente ao reajuste da URV- que está movendo contra o Estado. “Achamos ponderáveis os argumentos e em assembléia, os auditores fiscais aceitaram o acordo, que também fixou o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$55 milhões divididos em parcelas. Está tudo assinado, inclusive, pela governadora Wilma de Faria. Se o acordo é ruim para o governo, entre com uma ação, refaça os cálculos, mas até agora não foi apresentado nada. Então, no meu entendimento não há nada de errado”, disse Fábio Hollanda. Questionado sobre o valor dos honorários, o advogado foi categórico. “Eu não vou dizer que R$55 milhões é um valor baixo porque não é, mas também não é baixo R$1,2 bilhão, a dívida do Estado para com os auditores, que nunca receberam adicional noturno, periculosidade, hora-extra e outros direitos trabalhistas. Isso foi confirmado, a época, em 1996, pelo próprio governo que respondeu em petição que não havia pago os benefícios por falta de condições financeiras”, disse. Para o presidente do Sindfern, Eleazer de Brito, todo esse desgaste poderia ter sido evitado, se desde o início, a Assembléia Legislativa tivesse aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que determina o teto único (R$22.110,00) para todos o funcionalismo público do RN. Fonte: Tribuna do Norte