Projeto de Lei Orçamentária Anual não explicita alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços Imposto sobre Produtos Industrializados será zerado em 2027 e substituído por 'imposto do pecado'

Segundo a Folha de S.Paulo, o governo federal projeta arrecadar R$ 677,9 bilhões em 2027 com os novos tributos criados pela reforma tributária. Desse total, R$ 636 bilhões devem vir da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e R$ 41,9 bilhões do Imposto Seletivo. As estimativas constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso, mas ainda não incluem as alíquotas definitivas dos novos tributos.

A CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto o Imposto Seletivo assumirá parte da arrecadação hoje associada ao IPI, cuja alíquota será zerada em 2027 para diversos produtos, com exceção do tratamento relacionado à Zona Franca de Manaus. O novo imposto incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, apostas, automóveis, embarcações, aeronaves e determinados bens minerais.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, caberá ao TCU validar a metodologia de cálculo das alíquotas de referência. A reportagem também destaca que a definição do Imposto Seletivo influencia diretamente a alíquota necessária da CBS, já que a reforma prevê manutenção da carga tributária global. Sem a definição do Seletivo dentro do prazo necessário, parte da arrecadação hoje obtida com o IPI poderia ter de ser compensada por uma cobrança maior sobre bens e serviços em geral.

Fonte: Folha de São Paulo