O Governo do Estado estuda implantar um sub-teto salarial para o funcionalismo do Estado, estabelecendo que nenhum salário pago no Rio Grande do Norte poderá superar o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Atualmente, um desembargador ganha R$ 22.211,90. Os estudos preliminares indicam que isso representará uma economia de R$ 800 mil mês. A medida faz parte do pacote anti-crise que deve ser anunciado pela governadora até sexta-feira (24). A medida — caso venha a ser implantada — atingirá principalmente servidores do fisco e outras categorias que têm incorporações acumuladas. A medida deve ser extensiva a pensionistas e inativos. O sub-teto será em legislação estadual e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso decida-se mesmo por esta implantação, um projeto de lei será enviado à Assembléia Legislativa para ser aprovado pelos deputados. O que fará que eles acabem dividindo com o Governo uma possível recepção negativa à medida. Ainda estão sendo estudados os detalhes dessa medida. Caso se confirme, ela se juntará a uma outra que foi antecipada pela TRIBUNA DO NORTE no final de semana: o contingenciamento do Orçamento 2009. Na prática, o governo já vem agindo há algum tempo nesse sentido, desde que vetou o reenquadramento financeiro para parte dos servidores do Judiciário. E acertou com o Poder que a matéria poderia até ser implementada, desde que isso fosse feito em partes. O TJ já aprovou o novo projeto que prevê implantação parcelada dos ganhos. E agora deve enviar à Assembléia. Sexta-feira passada, foi o Legislativo sentir o suposto peso da crise por meio do veto integral ao projeto que previa reajuste para servidores efetivos da Casa (não se sabe quantos são) e para os comissionados. Pelo projeto, que também previa a regulamentação do quadro de servidores comissionados do Legislativo Estadual, há na Assembléia Legislativa um total de 348 cargos em comissão e 366 funções comissionadas. Ontem foi a vez dos que têm os maiores salários no Rio Grande do Norte avistarem o primeiro sinal de como a crise pode atingi-los. Em geral, medidas como essa não são bem recebidas. Nas reuniões que avaliaram a criação do sub-teto, chegou a ser avaliada uma redução ainda maior. A Constituição prevê o princípio da irredutibilidade de salários, mas abre exceção nos casos que ultrapassam o teto. Politicamente, o Governo está diante de uma situação incomum: tem de ter o apoio da Assembléia Legislativa para aprovar um pacote que se apresenta como “antipático” — posto que mexe com o bolso de servidores — e ao mesmo tempo vetou um aumento que o Legislativo esperava há 2 anos. Para completar o quadro, há algumas semanas o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria (PMN), se indispôs com a governadora Wilma de Faria quando expôs em entrevista que ela não é a única candidata para 2010. Superar a crise financeira trata-se também, agora, de superar uma crise política. E vice-e-versa. Assembléia vai discutir se apresenta novo projeto para garantir aumento A vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputada estadual Márcia Maia, disse que ainda vai ser discutido como agirá a Assembléia após o veto da governadora Wilma de Faria ao projeto de lei que reajustava em 11% o salário dos servidores. Na mesma mensagem aprovada pelos deputados, seriam consolidados 348 cargos comissionados e 366 funções gratificadas. Márcia Maia disse que serão reunidos os líderes partidários para discutir o assunto. A deputada do PSB disse que não acredita em inviabilidade do projeto. Para ela, o debate é sobre a forma legal de elaborar o projeto. “Temos que conversar, discutir com os líderes partidários, vamos encontrar caminho que possibilite ter o aumento dos servidores e situação regularizada dos cargos comissionados”, comentou a deputada. Questionada sobre o número de cargos comissionados que estavam sendo criados com o projeto de lei, Márcia Maia disse que se tratava de uma normatização. “É uma normatização de cargos comissionados, não é criação de cargos. Está tudo dentro da legalidade. Não há problema com relação a isso”, ressaltou a deputada estadual pelo PSB. A parlamentar disse que não acredita que o veto da governadora provoque crise entre o Legislativo e o Executivo. “Não acredito (em crise). Apesar de ainda não ter lido as razões do veto, posso adiantar que conversei com a consultora (Tatiana Mendes Cunha) antes de ser encaminhado o veto para Assembléia e ela colocou que trata de dois assuntos em um só projeto”, comentou a deputada Márcia Maia. Ela relatou que na conversa com a consultora-geral do Estado ouviu o argumento de que o projeto de leito da consolidação dos novos cargos em comissão deveria ser de resolução por ser uma decisão interna da Assembléia Legislativa. Mesmo assim, o veto da governadora Wilma de Faria ao projeto do Legislativo foi recebido com surpresa e cautela por alguns deputados estaduais. Os parlamentares estão na expectativa da chegada do presidente da Casa, deputado Robinson Faria, que até ontem estava em São Paulo. Hoje, o veto da governadora deverá ser lido no plenário e a partir daí os deputados definirão o que fazer. Uma das alternativas é acatar o veto e apresentar um novo projeto apenas com o aumento salarial, sem a consolidação dos cargos. Nesse caso, os cargos seriam consolidados por resolução. Pode, também, derrubar o veto. Nesse caso, o Executivo poderia entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Parlamentares discutem efeitos da crise Os efeitos no Rio Grande do Norte da crise no mercado financeiro foi o principal assunto em discussão ontem no plenário da Assembléia Legislativa. O deputado Lavoisier Maia (PSB) alertou, em pronunciamento, que o “Estado não está imune a essa catástrofe mundial”. Ele destacou que obras como a construção do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante serão inevitavelmente postergadas. Além disso, afirmou também que as exportações de camarão, frutas e minérios serão igualmente atingidas pela retração do consumo dos países importadores. Como conseqüência, poderão baixar as nossas receitas tributárias. Para o deputado do PSB, o momento que exige “mais prudência do que ousadia”. “O mundo globalizado em que vivemos sofre uma crise financeira das mais profundas em toda a história do sistema capitalista. A novidade não está na crise em si, pois, faz parte da natureza do capitalismo viver ciclos longos e curtos, ora de expansão, de crescimento, ora de depressão, de retração”, afirmou. Lavoisierl lembrou que a grande novidade dessa crise é que o seu epicentro está na economia dos Estados Unidos, cabeça de todo o sistema capitalista mundial, afirmando que as conseqüências nefastas estão sendo devastadoras. “Seria desconhecer a interdependência gerada pela globalização pensar que o Brasil está imune a esta crise. A verdade é que a crise já está entre nós, dando sinais de grande preocupação. Milhões de dólares do capital especulativo, que pousaram nas nossas bolsas de valores, já voarem para outros mercados”, disse. E concluiu: “Por conseguinte, é hora de conter gastos supérfluos e investir em setores produtivos, capazes de dar retorno financeiro em curto prazo”. Fonte: Tribuna do Norte