Enquanto a reforma tributária não vem, o governo do Rio Grande do Norte segue sua política de incentivos fiscais para atrair e fortalecer indústrias no estado. Ontem, foram assinados pela governadora Wilma de Faria 20 concessões para descontos de ICMS e mais três para abatimento no preço do gás natural. Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Flávio Azevedo os benefícios garantem competitividade das empresas potiguares frente às concorrentes de outros estados. Segundo informações do governo, os investimentos previstos nas indústrias beneficiadas somam R$ 169,9 milhões, com a instalação, modernização e ampliação de indústrias. Outra previsão é de que sejam gerados 2.813 novos empregos diretos nessas empresas a partir do próximo ano. Dentre elas, está a Implementos Rodoviários São Paulo, que é de Mossoró e há um ano esperava a assinatura do benefício. “Estamos nos instalando há um ano e meio e essa aprovação veio na hora exata”, comenta o diretor da companhia, Fábio Fontes de Oliveira. Com o Proadi e a expansão que ele vai fazer em 2009, o número de empregados passará de 70 para 110. O tempo entre a solicitação e a aprovação no Proadi depende da organização de documentos por parte da empresa, como explicou o coordenador do programa, Klênio Ribeiro. Contudo, ele informou que a maior parte leva cerca de três meses para obter o benefício. Uma vez dentro do programa – cujo contrato dura 10 anos e pode ser prorrogado par mais 10 – a empresa tem descontos de 60% a 75% no ICMS devido ao Governo do Estado. De acordo com o secretário estadual de Tributação, João Batista Soares, em média, a renúncia dos cofres públicos estaduais com o Proadi tem sido de R$ 120 milhões anuais. Ele acredita que esse valor deva subir para R$ 150 milhões em 2009, com essas novas concessões. O presidente da Fiern, Flávio Azevedo, ressaltou que esse desconto no imposto garante às empresas instaladas no RN maior competitividade frente às concorrentes de estados vizinhos. Ele explica que os incentivos fiscais também são utilizados em outros estados, possibilitando às indústrias lá localizadas condições de baixarem seus preços aos compradores potiguares. “Esse ato do governo chega em uma hora mais do que apropriada, no fim do ano, quando os planos para o ano seguinte destas empresas, até então, estavam mais baseados em dificuldades”. Flávio explicou ainda que benefícios como esses são determinantes para a continuidade ou chegada de várias empresas. Foi o caso da indústria de fios Norfil, que está em processo de instalação em Natal e atualmente emprega 180 pessoas, com perspectiva de chegar a 800 em um ano. “O Proadi foi decisivo”, afirma o diretor Fábio Borger. Reforma “O sistema tributário atual é extremamente injusto”, reclamou Flávio, ao falar que São Paulo sai em vantagem frente a outros estados com alíquota de ICMS maior, como é o caso do RN. “É uma competitividade não por qualidade ou formação de preços, mas que se situa no maldito imposto, na maldita carga tributária”, criticou. A governadora Wilma de Faria lembrou que o governo vai manter a política de incentivos fiscais, mas que está envolvido nas discussões e decisões sobre a reforma tributária, cuja primeira votação está prevista para março. Com a reforma, esses incentivos, que acabam criando uma “guerra fiscal” entre os estados, serão extintos em um prazo de 12 anos. Em vez deles, será criado um fundo – exclusivo para Norte, Nordeste e Centro-Oeste – que servirá para investimentos em infra-estrutura. Wilma destacou ainda que essas concessões são parte das medidas oferecidas à classe empresarial em troca da garantia de manutenção dos empregos, dentro do “Pacto Anticrise”. Fonte: Tribuna do Norte