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19/11/2008 03:00
GOVERNO ARTICULA PARA VOTAR PROPOSTA ATÉ QUINTA-FEIRA
O governo decidiu arriscar e vai tentar colocar em votação a reforma tributária até quinta-feira na comissão especial da Câmara. A decisão é considerada ousada porque até agora não há consenso e nem a garantia de que os parlamentares governistas que compõem a comissão apóiam o parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). A estratégia do Palácio do Planalto é tirar das costas da equipe econômica o peso de não ter sido capaz, mais uma vez, de promover a reforma e colocar o resultado da votação, seja ele qual for, no colo dos governadores. A tática foi costurada pelo presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), e emissários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator estaria resistente à idéia, mas cedeu às pressões. Uma das motivações do governo foi o documento assinado por 16 secretários estaduais de Fazenda pedindo a ampliação das discussões. Um sinal claro de que a matéria não agrada aos governadores. No Rio de Janeiro, por exemplo, há preocupação com os efeitos na arrecadação dos royalties de petróleo. Um estudo informal que foi distribuído para a bancada mostraria uma perda de até R$ 5 milhões para o Estado. Indiferente à apreensão dos governadores, o ex-ministro da Fazenda teria avaliado que após quase sete meses de tramitação na comissão, o texto não conseguiria ter mais avanços diante das inúmeras reivindicações das bancadas estaduais e da insatisfação dos governadores. Em conversas reservadas com colegas da comissão, Palocci usa o plenário como convencimento. Diz que os pontos descontentes poderão ser resolvidos em outra etapa e com a força de cada bancada estadual. Por outro lado, recomendou a Mabel que tente contemplar ao máximo modificações ao texto que possam agregar votos favoráveis para a análise final da proposta na comissão. Hoje, o relator participa de novas negociações com bancadas, com secretários de Fazenda de vários estados e líderes partidários. Tudo para aprimorar o texto. "É bom deixar claro que, apesar dos inúmeros pedidos não estamos mudando a essência do texto", afirma Mabel. "Não vamos permitir que a matéria seja desfigurada. Estamos fazendo ajustes apenas para evitar que o texto gere insegurança". Pelo cronograma de Palocci, hoje os debates são encerrados e o texto poderia ir a votação amanhã. Mabel é mais cauteloso e defende votar a proposta na quinta. A postura do relator se pauta pelas conversas com os parlamentares. Todos alertam que a batalha na comissão promete ser cansativa. Por lá, são 12 parlamentares governistas, sete oposicionistas, três representantes do bloquinho e dois independentes. Com tamanha indefinição, ninguém arrisca o cenário. "O clima por todos os lados é de insegurança", avalia o deputado Miro Texeira (PDT-RJ), único parlamentar pelo Rio na comissão. "Não foi apresentado nenhum cálculo que realmente comprove que não haverá perdas para os estados", acrescenta. A oposição também não vê com bons olhos a proposta. "O governo usa a reforma para prolongar uma medida de contenção de gastos. Essa proposta concentra a arrecadação nos cofres do governo e provoca desequilíbrio entre União, Estados e municípios", diz o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Para acalmar os ânimos, Mabel promete lançar uma nova proposta sobre alíquota de ICMS que será cobrado no estado de origem. A reivindicação da bancada paulista e que conta com o apoio dos parlamentares do sudeste prevê que a alíquota do ICMS da produção seja de 4%. Mabel promete deixar o índice em 3% na origem e a cobrança do restante no destino. O meio termo seria para evitar um conflito com a bancada nordestina.