O presidente do Congresso nacional, Garibaldi Filho, recebeu ontem do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP) duas propostas para reduzir a carga tributária e criminalizar a violação das prerrogativas dos advogados. A entrega ocorreu ontem, na abertura da Semana Jurídica da OAB-SP, data na qual se comemora também o ‘Dia do Advogado’. No mesmo evento, foi prestada homenagem ao deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) , autor do projeto de lei 36/06, sancionado recentemente, que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A primeira proposta entregue a Garibaldi Filho trata-se de um abaixo-assinado pela aprovação (no Senado) do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, já aprovado na Câmara Federal. A segunda, uma PEC para reduzir a carga tributária, que não poderá ser maior do que 20% do PIB apurado no exercício financeiro, no prazo de 5 anos. Durante o evento, Garibaldi Filho condenou a excessiva carga tributária que pesa sobre os brasileiros e disse que o momento é propício para a tomada de grandes decisões nessa área. Em sua opinião, todos os indicadores apontam para a recuperação econômica do país, com índices que atestam a estabilidade do Brasil entre as economias mundiais. “Há questões, porém, que precisam receber tratamento mais adequado para que o país possa efetivamente caminhar pela rota do desenvolvimento auto-sustentável. Nosso sistema tributário apresenta um viés anticrescimento, por tributar os bens destinados ao ativo fixo das empresas, aumentando, assim, o custo dos investimentos”, destacou o senador.