O Fisco cearense planeja abrir mão de R$ 754,3 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no ano que vem. O valor corresponde à renúncia fiscal, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), principal mecanismo do Programa de Atração de Investimento para o Setor Industrial do Ceará. Não há previsão de alteração nos critérios de isenção ou concessão de benefícios extraordinários durante o próximo triênio. Em 2011, a renúncia fiscal sobe para R$ 773,2 milhões (2,5% a mais do que no exercício anterior), atingindo R$ 796,4 milhões em 2012 (elevação de 3%). Conforme a mensagem da LDO, encaminhada pelo Executivo à Assembléia Legislativa, esses benefícios foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em moldes e limites definidos por lei específica, ou foram aprovados por Lei Estadual. O programa estadual de atração de investimentos para empreendimentos produtivos, instituído por meio do FDI, data de 1979. E não constitui exclusividade do Ceará, pois quase todos os estados possuem mecanismos semelhantes. As empresas enquadradas no programa se comprometem a gerar emprego e renda, além de incrementar a fabricação de bens que não eram produzidos em território cearense. De acordo com o Governo, o programa de investimentos para o setor industrial objetiva atrair empreendimentos novos. Desta forma, ressalta a mensagem da LDO de 2010, os valores apresentados como renúncia de receita não estão inseridos na receita estimada, “portanto não configura falta de arrecadação da receita prevista, e nem causa impacto nas metas de resultados fiscais”. Para o triênio, “deverão permanecer os mesmos benefícios tributários, concedidos em caráter geral, não havendo comprometimento das metas fiscais estabelecidas pelo Estado, uma vez que os mesmos já estão expurgados da receita estimada”. Ou seja, a renúncia não compromete o superávit de R$ 150 milhões anuais. Fonte: Diário do Nordeste