Cidades não concordam com o desenho do Comitê Gestor do IBS; secretário da Fazenda do Espírito Santo, Benício Costa, acredita que não há ameaça à reforma mesmo com o impasse

A reforma tributária, que promete simplificar o sistema e reduzir disputas fiscais, enfrenta seu primeiro grande desafio. Enquanto os Estados avançam na implantação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um impasse entre as entidades que representam os municípios trava a composição completa do órgão.

O colegiado, responsável por administrar o tributo que substituirá o ICMS e o ISS, é considerado o coração da reforma. Atualmente, funciona apenas com a participação dos Estados. A proposta é que o conselho do Comitê Gestor seja composto pelos 27 secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, mais 27 representantes das cidades eleitos pelos prefeitos.

Cada chefe dos Executivos municipais votará em duas chapas: uma com 14 candidatos conselheiros, que têm voto de mesmo valor. A outra com 13 membros que terá voto com maior peso e vai representar municípios mais populosos.

A disputa entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) sobre a escolha dos representantes municipais tem impedido a sua instalação plena e atrasado o andamento do projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que cria em definitivo o órgão.

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Fonte: A Gazeta