CBS e Imposto Seletivo serão cobrados em 2027, mas percentuais podem ser conhecidos apenas em dezembro

A quatro meses do início da cobrança efetiva dos novos tributos da reforma tributária, companhias correm o risco de conhecer as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) apenas em dezembro. Para as empresas, a indefinição permanece justamente quando são fechados orçamentos, contratos, tabelas de preços e investimentos para 2027, o que cria um ambiente de insegurança econômica e operacional.

As sucessivas regulamentações e mudanças nos cronogramas de adaptação às notas fiscais contribuem para a sensação de insegurança envolvendo as alíquotas. Do ponto de vista jurídico, existe ainda o risco de judicialização em 2027 envolvendo a necessidade ou não de aplicação da noventena para a fixação da alíquota da CBS.

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Além das alíquotas da CBS e do IS, está pendente a definição da lista de produtos produzidos na Zona Franca de Manaus que permanecerão sujeitas ao IPI. Como o IBS permanece em 0,1% em 2027 e em 2028 e será implementado gradualmente a partir de 2029, ele ainda não está no centro das discussões envolvendo alíquotas de referência.

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Fonte: Jota