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15/10/2008 03:00

DIRETORIA E DELEGADOS PARTICIPAM DE REUNIÃO COM SECRETÁRIO DA SET

A diretoria do Sindifern, da Asfarn e os delegados sindicais das Unidades Regionais de Tributação (URT), estiveram, na manhã do dia 15 de outubro de 2008, participando de reunião com o Secretário da Tributação, João Batista Soares. Na mesa da reunião: Promoções, sub-teto salarial, adicionais, Super Simples no Rio Grande do Norte e outros assuntos. Sobre a conversa, o presidente do Sindifern, Eleazar Brito informou que as questões debatidas foram todas aceitas pelo secretário Batista, que de pronto, disse que está buscando as soluções para esses pleitos apresentados. A PEC do sub teto já está pronta para ser encaminhada pelo executivo ao legislativo. O texto do Decreto que regulamenta os adicionais está na Consultoria do Estado, aguardando análise daquele quadro técnico. A proposta de alteração da Lei das promoções que retornou da Consultoria do Estado com críticas em relação ao limite prudencial previsto na LRF e com algumas modificações técnicas sofreu nova avaliação da diretoria do Sindifern, dos técnicos da SET e do próprio Secretário, que declarou: “nesse momento não podemos nos preocupar com a LRF. A aprovação da Lei não está vinculada a nenhum aumento na folha salarial. Vamos iniciar a tramitação da Lei, para no momento da efetiva evolução funcional discutir a LRF”. Desse modo, os participantes saíram da reunião com a certeza de que os princípios definidos pela categoria serão mantidos no texto final da proposta. Outra questão lembrada por Brito foi com relação as condições dos postos fiscais no estado. “Novamente pedimos ao secretário que olhasse as estrutura dos postos fiscais e, as condições de trabalho de nossos colegas auditores”. Informou Brito.

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