Tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais é mantida em projeto que amplia isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil a partir de 2026

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou na comissão especial da reforma do Imposto de Renda um destaque para retirar a tributação de lucros e dividendos do projeto de isenção. A proposta foi aprovada nesta semana. Apesar da tentativa da bancada, apenas cinco deputados votaram para retirar do parecer este trecho, outros 25 parlamentares votaram para manter a tributação.

Com isso, foi mantida a previsão de que, a partir de 2026, serão tributados lucros e dividendos acima de R$ 50 mil/mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A taxação será de 10% na fonte. Este foi o trecho destacado pelo PL, mas que continuou no texto final. Além disso, o relatório de Arthur Lira (PP-AL) também prevê tributação mínima escalonada para rendas altas.

Conforme o parecer, a partir de 2026, pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600 mil estarão sujeitas à tributação mínima escalonada, até o teto de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A base de cálculo inclui rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos na fonte, com exceções, como poupança, indenizações, pensões por doenças graves.

Promessa do governo Lula para este mandato, o PL 1.087/25 propõe o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para aqueles que auferem renda de até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 2026. A matéria ainda prevê uma faixa com redução parcial do IR para quem recebe mais de R$ 5 mil e até R$ 7.350.

A proposta governamental visa compensar essa isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, por meio do aumento da taxação sobre os contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano.

Fonte: Agora RN