A indefinição sobre o direito de varejistas tomarem créditos de PIS/Cofins sobre insumos segue no Judiciário e na administração tributária. Segundo especialistas, o cenário deve permanecer assim até a implementação plena da reforma tributária do consumo, prevista para começar a valer gradualmente a partir de 2026, embora os litígios não cessem com as novas regras.

O cenário de incerteza permanece mesmo após o julgamento do REsp 1221170/PR (Tema 779), no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou que o conceito de insumo deve observar a essencialidade e a relevância. Isso porque a Corte não delimitou se o entendimento vale para empresas do comércio.

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Fonte: Jota