O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN) informa que o prazo para confirmação de registro junto ao IPERN e atualização de dados funcionais foi prorrogado até o dia 30 de setembro de 2025, a medida segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização das informações dos servidores, evitando entraves futuros no momento da aposentadoria e garantindo que o processo seja devidamente efetivado junto ao IPERN.

Quem deve realizar o recadastramento?

Os servidores da SEFAZ-RN listados no Diário Oficial do Estado, edição de 30 de julho de 2025, devem providenciar a atualização de seus dados. A relação completa encontra-se ao final deste comunicado.

Como realizar o procedimento?

Caso seu nome conste na listagem, procure a Secretaria de Administração (SEAD) para apresentar a documentação necessária. O atendimento pode ser feito de duas formas:

Presencialmente: na sede da SEAD, por meio da Central de Atendimento ao Servidor (CAS);
Eletronicamente: pelo e-mail averbacao@sead.rn.gov.br.

Documentos exigidos:

1.    Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
2.    Contrato de trabalho;
3.    Declaração de tempo de serviço;
4.    Comprovante de residência atualizado;
5.    Registro de licenças-prêmio gozadas até 1998;
6.    Certidão do INSS referente a tempo de serviço em escola agrícola e/ou técnica federal anterior a 1988;
7.    Para servidores concursados: declaração ou publicação oficial de nomeação por concurso público.

Servidores da SEFAZ listados no Diário Oficial do RN (30/07/2025):

AILTON JORGE NICÁCIO
AUDÍSIO DOS SANTOS FERNANDES
CARLOS ALBERTO JÁCOME DE AQUINO
CARLOS ROBERTO DE FONTES PEREIRA
DJAIR DA SILVA TEIXEIRA
GILVANDRO FERNANDES JÁCOME
HENRIQUE RICARDO FREITAS DE SOUZA
HILTON PAIVA DE MACEDO
IDIVAN MARIA DA SILVA
ÍTALO CABRAL DA COSTA
JAIRO SILVA DE LIMA
JOSÉ LEÃO DE BRITO
JOSÉ VIRGÍLIO DA SILVA
KERGINALDO SOARES DA CUNHA
LOURENÇA ANTÔNIA MARTINS MELO
MARIA SEGUNDA BORGES FERNANDES
MAVEL ADRIANO PINHEIRO DE LIMA
RAMISES RAMMAN MACEDO ALVES
RANIERY ALVES DE OLIVEIRA
ROBERTO PEREIRA DO RÊGO
ROGÉRIO GARCIA DANTAS
VALMIR PEREIRA DOS SANTOS
WASHINGTON LUÍS BEZERRA ANTUNES
YURI DA SILVA FURTADO

A listagem completa pode ser acessada Aqui

O SINDIFERN reforça a importância de que todos os servidores contemplados cumpram o novo prazo e providenciem a documentação necessária, evitando prejuízos futuros.