O Colegiado se reuniu dias 3 e 4 de setembro, em Maceió (AL), para participar da 54ª Reunião Ordinária do Comsefaz e da 202ª

O Comsefaz divulgou, nesta sexta-feira (4), uma nota pública referente à prorrogação dos benefícios fiscais do ICMS.

O Colegiado se reuniu dias 3 e 4 de setembro, em Maceió (AL), para participar da 54ª Reunião Ordinária do Comsefaz e da 202ª Reunião Ordinária do Confaz.

Nos dois encontros foram debatidas pautas federativas de interesse comum para as Fazendas estaduais.

Na íntegra:

NOTA DO COMSEFAZ SOBRE A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informa, a respeito da prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que, na 202ª reunião ordinária do Confaz, realizada em 04 de setembro de 2026, na cidade de Maceió, Alagoas, dado o volume de mais de três centenas de normas envolvidas na prorrogação de disposições de Convênios ICMS, foram suscitadas questões formais que, ao fim da reunião, levou o pleno a adiar a deliberação para as próximas semanas em encontro extraordinário.