Efeito borboleta e contencioso judicial no IVA-Dual

Por: Hugo de Brito Machado Segundo

O bater de asas de uma borboleta no Japão pode causar uma tempestade na Inglaterra… A metáfora ilustra sistemas complexos, cujas partes interagem e se modificam a cada interação, o que dificulta prever os efeitos de intervenções neles. Na Epistemologia, o assunto é estudado pela Teoria da Complexidade (cf. MITCHELL, Melanie. Complexity: a guided tour. New York: Oxford University Press, 2009).

Por isso intervenções em sistemas complexos, como a economia, o corpo humano ou um ecossistema, têm consequências que escapam a seus autores. São os efeitos colaterais do remédio, que só o tempo e sua administração a milhares de pessoas mostrarão. O mesmo vale para sistemas jurídicos.

A reforma tributária criou um IVA-Dual, com uma metade federal e outra “compartilhada” pelos demais entes federativos. Além de se exigir o mesmo regime para ambas (CF/88, artigo 149-B), definiu-se que a segunda é devida ao estado e ao município, ou ao Distrito Federal, do destinatário da operação; mas só depois de longo período de desmame, em que a partilha se fará com entes que não o do destino, por critérios complexos.

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Fonte: Conjur