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09/06/2009 03:00

CÂMARA VOLTA A DISCUTIR A REFORMA TRIBUTÁRIA ESTA SEMANA

A agenda do Congresso Nacional será tomada esta semana por votações finais sobre matérias de interesse das prefeituras, caso das Medidas Provisórias das Dívidas dos Municípios e do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida". Ao mesmo tempo, no Senado, está prevista para quarta-feira mais uma tentativa de instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras. Na Câmara haverá reunião para a retomada da discussão da Reforma Tributária. Em relação à questão tributária, a iniciativa partiu do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele convocou sessão extraordinária para a manhã da quarta-feira, mesmo diante de reações contrárias à votação da matéria do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Fim de prazo O Plenário da Câmara deve votar na próxima semana as emendas do Senado à Medida Provisória 457/09, que parcela dívidas dos municípios com a Previdência. O prazo para análise da MP termina na quarta-feira, quando ela perde a eficácia. Ela é a única que tranca a pauta. Questões ambientais também permeiam a pauta das duas Casas. No Senado, será votado projeto que concede vantagens em licitações a empresas que protegem o meio ambiente. Fonte: DCI

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