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04/08/2008 03:00

AUDIÊNCIA DO PRESIDENTE DO SINDIFERN COM CORREGEDOR GERAL DO FISCO

O presidente do Sindifern, Eleazar Brito reuniu-se com o Corregedor Geral do Fisco, José Mendes, na última sexta-feira, dia 01 de agosto, para tratar de assuntos inerentes à COGEF e a fiscalização. O tema principal foi à questão do prazo das ordens de serviço na fiscalização. A categoria está preocupada com possíveis punições para quem atrasa a conclusão da fiscalização no prazo de 60 dias. É sobre esse prazo que está gerando a maior dúvida. Se contar a partir da disponibilização no sistema da Secretaria Estadual de Tributação (SET) ou da notificação, por escrito, ao contribuinte. O Corregedor ficou de estudar o assunto e discutir com o coordenador de fiscalização, para que possam regulamentar a matéria, mas advertiu que os atrasos injustificados estão sendo analisados, inclusive com possíveis punições para os casos mais graves. Brito alerta aos colegas para ficarem atentos ao prazo regulamentar, para evitarem punições.

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