O Presidente do SINDIFERN, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica instituída uma comissão de trabalho para análise, discussão e estudo da Reforma Administrativa, com prazo inicial de 90 (noventa) dias, prorrogável por deliberação posterior.

Art. 2º A comissão será composta pelos Auditores Fiscais:

•    Eleazar Cavalcante de Brito, matrícula 008620 7, que assumirá a presidência da comissão;
•    Fernando Carvalho de Freitas, matrícula 008626 6;
•    José Vieira de Figueiredo, matrícula 066547 9;
•    Rivaldo José Menino Penha, matrícula 153631 1. 

Art. 3º A comissão atuará com empenho e responsabilidade, devendo apresentar suas conclusões dentro do prazo estipulado, salvo prorrogação devidamente autorizada.

Natal-RN, 14 de agosto de 2025.

Márcio Marcos de Medeiros
Presidente