A Assembléia Legislativa deve entrar em recesso até sexta-feira, com a votação do Orçamento 2009. Antes de encerrar as atividades legislativas do ano, os deputados também vão apreciar e o veto da governadora Wilma de Faria ao reajuste de 20% para os cargos comissionados do Ministério Público. A informação sobre a votação do Orçamento foi repassada pelo presidente da comissão de Finanças da Assembléia, deputado Walter Alves (PMDB). O relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes (PMN), confirmou que o máximo que pode ocorrer é a votação chegar ao dia 12 (sexta-feira), mas que o início do recesso não deve passar desta semana. Ontem, pouco antes da audiência com os secretários de Saúde, George Antunes, e de Planejamento, Wagner Araújo, o presidente da Assembléia, deputado Robinson Faria (PMN) convocou para hoje reunião de lideranças no sentido de definir a pauta de votações para os últimos dias de trabalho legislativo. O orçamento estadual para 2009 está estimado em R$ 7.528.034.000,00. Com relação ao Orçamento 2008, houve incremento de R$ 1.350.512.000. Independente do incremento, o ano que se aproxima vem acompanhado de previsões negativas para a economia do Rio Grande do Norte, o que pode acabar frustrando esta expectativa. Com relação à Assembléia Legislativa, este ano está sendo feito o esforço para que as emendas apresentadas pelos deputados acabem se concretizando. Há queixas que nos anos anteriores as emendas acabaram não sendo liberadas, o que significa (na prática) que o dinheiro endereçado por um deputado para alguma obra acabou não chegando ao destino que deveria. Para 2009, os deputados estão sendo orientados a priorizarem as cidades ou obras que querem contemplar. A estratégia para assegurar que os recursos cheguem é “amarrar” as emendas projetos essenciais ao governo, o que impedirá o veto às proposições feitas pelos deputados. Esta semana ainda, a comissão de Finanças deverá visitar o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. A intenção, de acordo com Raimundo Fernandes é expor o que está sendo destinado a este poder a aos órgãos para 2009. Segundo ele, as emendas referentes ao Tribunal de Justiça e e ao Ministério Público são para a construção do Fórum em Mossoró e de promotorias no interior do Estado. Onze projetos esperam votações Há na Assembléia Legislativa, de acordo com o Gabinete Civil, 11 projetos de lei propostos pelo Governo do Estado este ano e que há três dias do final dos trabalhos legislativos ainda não foram votados. Há também os vetos do Governo a projetos do Ministério Público que criavam 112 cargos comissionados e propunham reajuste de 20% para os salários dos cargos comissionados. A informação obtida ontem na Assembléia Legislativa é que esse veto aos 20% de reajuste será derrubado pelos deputados. E que os projetos de lei que propõem operações de crédito não serão votados antes do recesso. De acordo com comentários feitos ontem, na Assembléia, os deputados não estão de acordo em aprovar a aquisição de dívidas num período de crise, como é o atual. Atualmente, na Assembléia Legislativa, tramitam dois projetos referentes a operação de crédito. O primeiro, do dia 29 de agosto passado, pede autorização para o Governo do Estado contratar até R$ 300 milhões com o Banco do Brasil destinados a realização de projetos de infra-estrutura viária, sanitária, social e ambiental. O outro projeto pede autorização para a contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 118,1 milhões para a construção da adutora entre a Barragem de Santa Cruz, em Apodi, e Mossoró. Na sessão de ontem na Assembléia, quando convocou os deputados para reunião que definirá a pauta de votações (hoje), o deputado Robinson Faria informou aos deputados presentes que só serão votados os projetos que já estiverem com a tramitação concluída ou que tiverem a tramitação dispensada. Além dos projetos de 2008, há (também segundo o gabinete Civil) outros seis projetos (inclusive de 2004) que até hoje não foram votados. Fonte: Tribuna do Norte