Em almoço na Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, secretário disse que pretende deixar cargo antes mesmo da edição dos regulamentos necessários para entrada em vigência do novo sistema em 2026

Considerado "pai" da reforma tributária, o economista Bernard Appy aproveitou um almoço, nesta terça-feira (7), com políticos e advogados, em Brasília, para anunciar sua despedida do Ministério da Fazenda assim que o PLP 108 - último projeto de regulamentação das mudanças feitas por emenda constitucional de 2023 - for aprovado.

"A minha parte, que era acompanhar a parte legislativa [da reforma], está chegando ao final", disse Appy, em uma mesa com a presença de deputados e tributaristas, na Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.

À CNN, logo depois do almoço, o secretário extraordinário da Fazenda disse que sua intenção é deixar o cargo antes mesmo da edição dos regulamentos necessários para a entrada em vigência da reforma em 2026, em caráter experimental.

O Senado aprovou, na semana passada, o PLP 108. Como o texto teve alterações, ele retornou para nova votação na Câmara, onde é relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Benevides se recupera de um acidente vascular cerebral, mas a previsão de seus colegas é que o projeto seja deliberado rapidamente.

"Ele já volta [ao trabalho]. Faz o relatório, nós votamos e acabou", disse o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos mais engajados nas discussões da reforma e anfitrião do almoço.

O PLP 108 institui o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), define as diretrizes relativas ao processo administrativo e a distribuição do IBS entre os entes federativos.

Outro projeto, transformado na Lei Complementar 214, foi sancionado em janeiro de 2025. Ele detalha o funcionamento do IBS, da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado defendeu, durante o almoço, a edição de um regulamento único para as duas leis ainda em 2025.

De acordo com a frente, isso é fundamental para permitir a preparação adequada de sistemas e procedimentos nas empresas, com vistas à transição que se iniciará em janeiro de 2026.

Levantamento da frente indica que "o regulamento" - dando poder discricionário e infralegal ao Poder Executivo - aparece 134 vezes na LC 214 e 50 vezes no PLP 108.

Fonte: CNN Brasil