Por: Andreia Cristina Scapin

Uma empresa pode extrair recursos de um asteroide, transformá-los em órbita e utilizá-los para construir estruturas espaciais sem que a riqueza toque o espaço terrestre. Em tal caso, se a atividade econômica não depende da superfície terrestre, sobre quais fundamentos seria exercida a pretensão de tributar?

Até pouco tempo, tal pergunta poderia parecer própria da ficção científica, mas, hoje, se tornou uma questão concreta com a expansão da Space Economy. À medida que o espaço extra-atmosférico deixa de ser um domínio predominantemente científico e institucional para se converter em ambiente de produção, exploração de recursos e prestação de serviços, as categorias tradicionais do Direito Tributário passam a enfrentar um desafio que vai além da adaptação de suas regras: a identificação dos vínculos que legitimam o exercício do poder de tributar.

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Fonte: Conjur