O erro de prever o fim dos processos tributários sem olhar para os incentivos de Fisco e contribuintes

Um dos autores intelectuais da reforma tributária brasileira declarou recentemente ao Estadão que o novo sistema representará praticamente o fim do contencioso tributário. “Deus está morto”, brincou, recorrendo a Nietzsche: “acabou o contencioso”. A previsão parte da ideia de que a simplificação e a uniformização das regras tributárias eliminariam grande parte das divergências que hoje terminam nos tribunais.

Independentemente de a reforma efetivamente simplificar ou não o sistema tributário brasileiro, há um problema anterior nessa previsão: ela parece ignorar por que as pessoas litigam.

 A resposta não está apenas no direito material. Está também, e em grande medida, no processo e nos incentivos econômicos que ele produz.

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Fonte: Jota