29 de agosto de 2024
Câmara deve adiar análise final de 2º texto da reforma tributária para setembro
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira (28) que os destaques do PLP 108/2024 devem ser votados na semana de esforço concentrado entre os dias 9 e 13 de setembro.
Não há acordo para os sete destaques sugerindo mudanças no projeto de regulamentação do Comitê Gestor do IBS sejam apreciados em plenário nesta semana.
Os deputados ainda precisam analisar sete destaques (propostas de mudanças no texto) apresentados por lideranças partidárias.
O segundo projeto trata do Comitê Gestor do IBS, futuro imposto sobre bens e consumo que será partilhado por estados e municípios. Também inclui mudanças na tributação de heranças, doações e imóveis.
O texto-base do projeto relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) já foi aprovado há duas semanas.
GRANDES FORTUNAS E HERANÇA
O primeiro destaque é do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), vice-líder do blocão (grupo que reúne sete partidos e a federação PSDB-Cidadania). Ele pede a votação em separado do artigo 164, que define os critérios gerais de cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Outro destaque do mesmo parlamentar (o quarto da lista de votação) afasta a tributação de fundos de previdência e algumas das outras hipóteses previstas no projeto.
A líder do PSOL, Erika Hilton (SP), propõe puxar para discussão a criação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). A medida (destaque número 2) visa taxar bens e direitos acima no Brasil ou de brasileiros no exterior acima de R$ 10 milhões.
O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), apresentou quatro destaques (números 3, 5, 6 e 7). Um deles para mudar o critério de cálculo para cobrança de ITCMD sobre imóveis herdados. Ele sugere trocar o termo "valor venal" (estimado do bem pelo município) para "valor declarado pelo contribuinte".
Côrtes sugere, em outro destaque, alterar a redação no artigo 155 do texto-base para incluir o termo "mesmo grupo econômico" para a transferência de créditos tributários para compensação.
O líder do PL também propõe, em outro destaque, a votação em separado artigo 2º do relatório, que define as competências gerais dos estados e municípios no âmbito do Comitê Gestor.
No último destaque, deseja mudar as regras de responsabilização pelo não recolhimento do IBS, excluindo "intermediários e agentes econômicos" da definição posta pelo relator, cuja redação é vista como abrangente a todos os envolvidos no atraso do pagamento do imposto.
Fonte: Folha de SP
