28 de agosto de 2024
Governo prevê alíquota do IVA de até 27,99% após mudanças feitas na Câmara
País poderá ter o maior IVA do mundo, à frente da Hungria
O Ministério da Fazenda confirmou que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,99%, depois das alterações feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da proposta.
Com isso, o País poderá ter o maior IVA do mundo, à frente da Hungria, que tem taxa de 27%, a maior entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em nota técnica, a equipe econômica afirma que o impacto na alíquota prevista anteriormente, de 26,5%, pode variar entre 1,44 e 1,49 pontos percentuais. Com isso, a alíquota terá uma elevação até 27,94%, no mínimo, e a 27,99%, no máximo.
A mudança com maior peso foi a inclusão das carnes na cesta básica, com elevação de até 0,56 ponto percentual, seguido do aumento de benefício tributário para o mercado imobiliário, com impacto de até 0,28 ponto.
A regulamentação da Reforma Tributária ampliou a redução de 20% para 40% do valor da alíquota de
referência a ser paga nas atividades de compra e venda de imóveis, além de serviços de construção.
O novo sistema de impostos criará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Depois da arrecadação, o IVA será dividido em duas partes, chamado de IVA dual. Uma delas irá se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para estados e municípios.
A inclusão dos queijos levou a um aumento de até 0,13 ponto porcentual. Já o acréscimo de medicamentos na alíquota reduzida causou elevação de 0,12. Outros alimentos incluídos na cesta básica, como sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores, causam um impacto de até 0,1 ponto porcentual.
A regulamentação estabelece que a cobrança de Imposto Seletivo para extração de minérios será fixada em uma alíquota de 0,25%. Antes esse valor poderia chegar até 1%. Isso elevou o impacto na alíquota de IVA em até 0,11 ponto. A inclusão das bets no imposto seletivo reduz a alíquota padrão em apenas 0,06 ponto percentual.
Fonte: Agora RN
