19 de dezembro de 2023
Câmara aprova Reforma Tributária com garantia de isonomia entre as Administraçõe
Manoel Procópio Jr, Rodrigo Spada, Bernardo Appy e o dep. Baleia Rossi pouco antes da votação em primeiro turno
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta sexta-feira (15), a PEC 45/2019, da Reforma Tributária. O texto foi aprovado com a inclusão da garantia de isonomia entre as administrações tributárias, que permite a implementação do teto salarial único.
A garantia de isonomia foi inserida no texto por meio de emenda do deputado Plínio Valério (PSDB/AM). O dispositivo foi retirado pelo relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), mas retornou ao texto através de um destaque apresentado pelo líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões.
Outros pontos relevantes para a estruturação e valorização das Administrações Tributárias foram aprovados:
Previsão de edição da Lei Orgânica das Administrações Tributárias;
Vinculação de recursos para o financiamento das atividades do Fisco;
Autonomia do Comitê Gestor;
Garantia de que o Comitê Gestor será composto por servidores integrantes das carreiras da Administração Tributária;
Mitigação do risco free rider com garantia de investimentos na Administração Tributária;
Cashback do imposto, que torna o sistema tributário mais progressivo.
“Foi uma longa jornada, que percorremos com aplicação, movidos por nosso inegociável compromisso de fortalecer e valorizar as Administrações Tributárias. Há muito por vir. Há um novo Sistema Tributário a ser consolidado, mais justo e mais eficiente. Tenham a certeza de que encararemos cada nova missão com o mesmo entusiasmo”, disse Rodrigo Spada.
“Agradecemos a todos que estiveram ao nosso lado nesta batalha. Foi um trabalho coletivo, feito em todo o Brasil por dedicados colegas das associações estaduais e ao lado dos dirigentes de entidades parceiras: FENAFISCO, FEBRAFISCO, SINDIRECEITA, ANAFISCO e FENAFIM”, afirmou Spada.
O presidente da FEBRAFITE ainda agradeceu a todos os parlamentares que compreenderam a importância da isonomia das Administrações Tributárias no novo modelo tributário, em especial, na votação do segundo turno na Câmara dos Deputados, os deputados Isnaldo Bulhões, Líder do MDB na Câmara; e André Figueiredo, Líder do PDT, que apresentaram destaques ao texto ao do relator.
Fonte: Febrafite
