27 de setembro de 2023
Reforma Tributária e Economia Comportamental foram destaque no XIV CONEFISCO
Durante o XIV Congresso Nacional de Estudos Fiscais (CONEFISCO), os debates em torno da Reforma Tributária tomaram um rumo inovador, ao serem conduzidos por especialistas em Economia Comportamental na Administração Tributária. A mesa redonda contou com a presença de Najla Cavalcante, Auditora Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE), e Ricardo Sedeu, Analista-Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A coordenação da discussão ficou a cargo do diretor jurídico adjunto, auditor fiscal Gilson Luiz, e contou com a colaboração do Auditor Fiscal Neil Armstrong.
Ricardo Sedeu iniciou apresentando um modelo inovador aplicado na Receita Federal do Brasil, baseado na Economia Comportamental. Esta abordagem reconhece que as decisões das pessoas nem sempre são puramente racionais e podem ser influenciadas por fatores emocionais, sociais e psicológicos. No contexto da administração tributária, a Economia Comportamental se mostra relevante ao ajudar a compreender como os contribuintes tomam decisões sobre o cumprimento fiscal e o pagamento de impostos.
Sedeu destacou a evolução dessa abordagem, que teve início em agosto de 2020 e culminou com a criação do Centro Nacional de Economia Comportamental e Ciências Humanas Aplicadas (CECOM) em 2022. Ao longo desse período, workshops foram realizados para as equipes regionais de parcelamento, estabelecendo a Economia Comportamental como estratégia central na definição das ações em diversas áreas de atuação da RFB.
Najla Cavalcante, Auditora Fiscal e Gestora do Projeto Pai Dégua da SEFAZ-CE, apresentou sua visão sobre os conceitos de "nudges fiscais" e economia comportamental dentro do programa Pai Dégua, lançado em 2019 e efetivado em 2021. Este programa tem como objetivo promover a autorregularização e a autoconformidade tributária, transformando a relação entre o fisco e o contribuinte.
Entre os focos do Programa Pai Dégua estão a simplificação de processos tributários, a transparência, a comunicação e o diálogo, visando a quebrar paradigmas na relação fisco-contribuinte e promover a justiça fiscal. O projeto também inclui iniciativas como o "Sua Nota tem Valor", inspirado no Nota Potiguar, o Programa de Conformidade Fiscal e o Programa de Educação Fiscal do Ceará.
“A abordagem inovadora de relacionamento entre fisco e contribuinte está gerando resultados positivos na arrecadação de tributos no estado do Ceará. Ao oferecer visibilidade e benefícios às empresas que cumprem suas obrigações tributárias, o programa contribui para a gestão eficiente dos recursos fiscais, proporcionando vantagens tanto para o governo quanto para a sociedade”, destacou Najla.
O XIV CONEFISCO trouxe à tona a importância da Economia Comportamental na administração tributária e destacou projetos como o Pai Dégua, que estão moldando uma nova realidade na relação entre fisco e contribuinte, promovendo um ambiente mais justo e eficiente para todos os envolvidos.
