10 de julho de 2023
Audiência Pública no SINDIFERN discute Reforma Tributária e seus impactos no RN
O SINDIFERN sediou nesta segunda-feira (10), a audiência pública para debater o impacto da reforma tributária no Estado. O evento foi de propositura dos mandatos da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e do deputado federal Fernando Mineiro (PT) e, também, contou com a participação de representantes do fisco, de outros órgãos públicos e sindicatos do RN, além da presença do deputado federal Reginaldo Lopes (PT MG), coordenador do GT – Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.
"A população está toda muito ansiosa para saber todos os detalhes da esperada reforma tributária e esse debate de hoje teve também este objetivo, permitir um melhor entendimento para que todos possam propagar o significado e a importância desse projeto para o país", disse Divaneide Basílio.
O deputado Reginaldo Lopes detalhou pontos do projeto aprovado na Câmara que, segundo ele, devolve ao país "a eficiência produtiva". "Esta é uma reforma estruturante, que permite ao Brasil voltar a ser competitivo", explicou.
Segundo o parlamentar, uma das mudanças mais importantes aprovadas com a reforma tributária é a cobrança do imposto sobre consumo no local onde o produto foi comprado, e não na origem como é atualmente. "Isso vai melhorar a vida do povo do RN, vai aumentar poder de investimento dos menores estados. E ainda zerado o imposto da cesta básica", celebrou.
Já o deputado federal Fernando Mineiro (PT) classifica o projeto como uma "mudança importante para a economia e sociedade brasileira". Segundo o petista, agora as "regras estarão mais claras, com mais segurança para quem for investir". Ainda de acordo com Mineiro, que teve seu mandato como parceiro na realização do debate, a nova legislação "coloca o Brasil no roteiro dos maiores países do mundo".
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, parabenizou a Assembleia Legislativa por abrir este debate no Estado. "Essa reforma não tem ideologia, o país precisa dela. Temos uma situação tributária entre as mais complexas do mundo. Essa mudança dá ao país a chance de retomar a competitividade, traz para uma realidade posta entre os países mais desenvolvidos do mundo", completou.
Para o presidente do SINDIFERN, Marcio Medeiros, a reforma tributária é importante para o Brasil e, especialmente, para o RN. "O imposto passará a ser no destino e o RN é um estado consumidor. Já para as empresas, o destaque é a não cumulatividade, dando o direito as empresas de se creditarem do imposto na cadeia produtiva”, pontuou Márcio. O presidente ainda destacou que é necessário a importância da continuidade do debate com a reforma sobre o patrimônio e renda.
Além dos já citados, também estiveram presentes no evento os prefeitos de Lagoa Nova, Luciano Santos - que é presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), e Jandaíra, Marina Marinho (PT), bem como representantes da classe produtiva, como o presidente da Fiern, Roberto Serquiz e os diretores Marcelo Rosado e Jaime Mariz, da Fecomércio.
