14 de junho de 2023
Governadores alertam para riscos da reforma tributária em estados
Governadores debateram os impactos financeiros da reforma tributária, na manhã desta terça-feira (13/6), no Centro-Oeste, Nordeste e Norte com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Caso seja aprovado no texto inicial, segundo os líderes locais do Executivo, o modelo proposto reduzirá a arrecadação e colocará em risco o setor produtivo, especialmente as empresas de médio e pequeno porte, e o agronegócio da região.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não participou da reunião. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB-GO), falou por videoconferência. Estiverem presentes o relator da reforma, o parlamentar Fábio Garcia (UB-MT), e os governadores do Mato Grosso, Mauro Mendes (UB-MT), do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB-MS) e Rondônia, Marcos Rocha (UB-RO).
Segundo Mauro Mendes, os governadores concordam, cada um a sua maneira com a necessidade da reforma para simplificação tributária, no entanto a proposta inicial pode causar consequências desastrosas nas três regiões. Na leitura do governador, a proposta compromete os esforços para o avanço das pequenas e médias indústrias da região nos últimos anos. “Este modelo de reforma, que igualá-la todo mundo, pode causar uma desindustrialização”, comentou.
Os governadores alertaram ao relator sobre o impacto das pequenas e médias empresas frente ao comércio eletrônico. Por isso, os estados afetados apresentaram uma contraproposta. “Nós trouxemos a proposta que o Simples Nacional possa ter a alíquota 3% dentro do Estado quando falarmos de comércio interestadual, que ela possa prevalecer. Se não, hoje, já acontecem distorções. Há grandes empresas eletrônicas comercializando em nome de centenas de CNPJs e estão causando uma distorção tributária”, afirmou.
De acordo com os governadores, as projeções da reforma indicam o risco de estados “super perdedores” de arrecadação. Principalmente, pelo fato da proposta sugerir a migração da tributação da origem da produção para o destino. O Ministério da Economia sinalizou a intenção de criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar ou amortecer as prováveis quedas de arrecadação das unidades da federação. O tema também foi abordado pelos governadores.
“Nós trouxemos uma proposta clara para que as indústrias instaladas nessas regiões em desenvolvimento, Nordeste, Norte e Centro-Oeste, possam ter um crédito presumido de 5%. Este número já está previsto na atual legislação”, afirmou. Os governadores também ressaltaram a necessidade de manutenção dos fundos de desenvolvimento regionais já existentes.
O governador Eduardo Riedel argumentou que os estados em risco defendem a inserção de todas as medidas no texto constitucional da reforma. Além disso também destacou a importância de um período transição para as mudanças, justamente para amortecer os impactos. “Nós temos que proteger alguns aspectos para que a gente não veja a desconstrução de um caminho longo e árduo que foi trilhado pelos estados nesses últimos anos”, concluiu.
O deputado Aguinaldo Ribeiro ouviu e anotou cada ponto apresentado pelos governadores. “Esse é o momento de construção. É o exercício do diálogo que vai nos permitir ter um texto que vai ser aprovado”, comentou. Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), manifestou interesse em votar a reforma ainda no primeiro semestre de 2023.
“Nós estamos procurando trabalhar para construir um texto que dê tranquilidade e segurança jurídica a todos nós, estados, municípios, União e principalmente a quem produz no país e ao consumidor” argumentou. Os critérios de divisão e repasse do novo Fundo de Desenvolvimento Regional. Mas, para o parlamentar, um dos papeis do fundo é apoiar os estados menos industrializados.
Os impactos diretos ao DF ao não estão definidos. Mas, além de Brasília, a reforma poderá afetar os municípios do Entorno.
