15 de maio de 2023
Appy admite que reforma tributária terá tratamento diferenciado para setores
Secretário especial do Ministério da Fazenda ainda prevê a extinção dos atuais impostos até 2031
O secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Apppy, admitiu que será necessário tratamento diferenciado para alguns setores econômicos para que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. O governo era resistente a ideia de ceder a exceções.
Appy destacou, porém, que as formas de diferenciação ainda estão sendo debatidas. O secretário falou a deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
– A questão setorial ainda está em discussão. É possível, é bem provável, que para poder viabilizar politicamente a aprovação, alguns setores, muito possivelmente agronegócio, alimentos, educação, saúde e transporte, sejam setores que tenham um tratamento diferenciado. Mas, mesmo se não tivemos tratamento diferenciado, a reforma seria positiva para todos – disse.
Transição de alíquotas
O secretário ainda prevê uma transição das cinco alíquotas de consumo para um importo único ou dual em menos de 10 anos.
– Se aprovássemos a reforma tributária neste ano, supondo que se aprove a lei complementar no ano que vem, acreditamos que em meados de 2025 poderia ser feita a transição do PIS/COFINS para o CBS. A partir de 2027, otimisticamente, 2026, mas realisticamente, 2027, você começaria a redução das alíquotas de ISS e ICMS. [A transição aconteceria] Em quatro, no caso da PEC 45, e em 5 anos no caso da PEC 110. Com isso, vc completaria esse processo em 2030 ou 2031, quando os tributos atuais seriam totalmente extinto e teríamos um novo. O IPI seria substituído pelo imposto seletivo – explicou.
Fonte: O GLOBO
