10 de fevereiro de 2023
Secretário de Tributação discute com governadores, STF e União a pauta fiscal
Como presidente do Comsefaz, o secretário Carlos Eduardo Xavier cumpriu agenda em Brasília (DF), iniciando tratativas para reverter a situação fiscal dos estados e os impactos das perdas de arrecadação
O primeiro compromisso oficial do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, na condição de presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) foi com uma série de reuniões, em Brasília (DF), agendadas com os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, governadores e o ministro da Economia, Fernando Haddad.
As audiências foram realizadas entre a terça-feira (7) e hoje (8), tendo como pauta central a capacidade financeira das Unidades da Federação frente às consecutivas perdas de arrecadação, assim como ações que tramitam no STF, cujos resultados, se desfavoráveis, poderão agravar ainda mais a frágil situação em que se encontram as finanças estaduais.
Na agenda de encontros, os assuntos prioritários apresentados pelo presidente do Comsefaz e governadores giraram em torno das alternativas para compensação por parte da União pelas perdas de receita com o ICMS decorrentes das leis 192 e 194, que desoneraram os setores de combustível, telecomunicações e energia elétrica, e ainda três ações ligadas a questões fiscais em julgamento pelos ministros do Supremo.
Fonte: Assecom SET
