26 de janeiro de 2023
Antecipação da reforma tributária
Ainda em meio à turbulência política no país, o mercado tem seguido atento à definição do plano fiscal do novo governo e à espera da reforma tributária. Economistas, tributaristas, empresários e os principais atores políticos aguardam os próximos passos da equipe econômica do governo Lula.
O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que a reforma tributária começará a ser tratada pelo governo em abril. A pasta criou uma secretaria especial apenas para discutir o tema, e mudanças no sistema de pagamento de impostos no país parecem ser prioridade no terceiro mandato de Lula. Entretanto, abril está muito distante para que seja retomada a discussão.
Há décadas o país discute a realização da reforma, que impacta a vida do brasileiro comum, dos empreendedores, de empresários, do setor industrial e do capital financeiro. A diminuição da carga tributária sobre a população, o aumento da arrecadação e a desburocratização do pagamento de impostos formam uma peça fundamental para alavancar a economia no contexto do pós-pandemia e no início de um novo governo. Nos bastidores, a pressão política tem sido grande para antecipar o debate da agenda tributária, assim como já ocorreu com a pauta fiscal.
O setor industrial tem se destacado nesse movimento. A preocupação com o tema é justificada devido ainda à falta de definição sobre qual caminho deve ser seguido para destravar a economia.
Proposta
Em tramitação no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019 prevê em seu último substitutivo, de março do ano passado, a fusão de diversos tributos em um imposto dual (CBS e IBS), de modo que permaneçam separadas as competências da União e dos Estados, distrito federal e municípios para arrecadar tributos (estes fariam, conforme dispõe a PEC, a administração e regulamentação dos recursos de forma partilhada, a partir de um Conselho Federativo).
A indústria enxerga na proposta um sistema de créditos favorável ao setor, ao facilitar a compra de insumos e o combate à guerra fiscal. Os benefícios advindos dessa simplificação são enormes e se estendem a todos os setores, uma vez que a medida proporcionará significativa redução da inadimplência, da burocracia contábil e da sonegação.
A PEC 110 foi idealizada desde o seu texto inicial para não penalizar a sociedade com mais carga fiscal, nem alterar as disposições do Pacto Federativo no que se refere à tributação. Graças a essa orientação, a PEC 110 conseguiu o apoio de praticamente todos os entes da Federação ao longo do debate no Senado.
Essa pacificação é certamente um ótimo ponto de partida para a nova discussão que tomará corpo agora no Lula 3. Líderes importantes do novo governo, como o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, estão atentos a essa necessidade de entendimento como premissa para a aprovação da reforma.
Independentemente da questão política, é fundamental que a escolha do melhor caminho e que a aprovação da reforma tributária passem por sólidas discussões técnicas. Há outros fatores que devem ser levados em conta, como a modernização tecnológica do sistema de pagamento de impostos, a partir do Modelo Abuhab, que possibilita a cobrança automática de tributos sobre o consumo, sempre que uma nota fiscal é saldada.
Abril está muito distante para começarmos a discutir a reforma tributária. Afinal, é o futuro econômico dos brasileiros que está em jogo, e já temos uma discussão madura sobre o tema no Congresso, pronta para ser retomada.
Luiz Carlos Hauly (*) e Miguel Abuhab (**)
(*) Luiz Carlos Hauly é economista, tributarista e um dos fundadores do Movimento Destrava Brasil, e
(**) Miguel Abuhab é engenheiro, empresário do setor de tecnologia e também um dos fundadores do movimento Destrava Brasil
Fonte: O Tempo
