30 de agosto de 2022
Arrecadação de impostos no RN cresce 10,8% neste ano, aponta Confaz
Dados são referentes ao período entre janeiro e julho deste ano, de acordo com relatório do Conselho Nacional de Política Fazendária. Secretaria Estadual de Tributação prevê queda.
Um relatório do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apontou que, de janeiro a julho deste ano, o Rio Grande do Norte apresentou crescimento de 10,8% na arrecadação de impostos em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Confaz, as informações são encaminhadas pelos estados para a produção do relatório. Segundo o Impostômetro
Ao total, foram R$ 4,5 bilhões arrecadados nos primeiros sete meses deste ano, contra R$ 4 bilhões no mesmo período de 2021. Comparando mês a mês, apenas fevereiro de 2022 teve arrecadação menor do que o mesmo mês do ano passado. Segundo Carlos Eduardo Xavier, secretário Estadual de Tributação, credita à inflação e a atuação da pasta como principais motivos para o aumento da arrecadação. “É positivo porque você tem mais verbas para aplicar nas políticas públicas”, avaliou.
Entretanto, com o aumento da arrecadação atrelado à inflação, segundo o secretário, este aumento tende a não se materializar quando se considera o longo prazo. “As pessoas vão perdendo poder de compra e consumindo menos. Os custos do estado vão aumentando, os contratos são revisados. Este crescimento baseado na inflação não é positivo para ninguém”, completou.
FUTURO
No entanto, o futuro da arrecadação pode apresentar quedas. Ao menos é o que estima Xavier. Principalmente por conta das novas alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que terá menor arrecadação após medidas que diminuíram a fatia do tributo para a energia elétrica, telecomunicações e também combustíveis. “Em agosto não temos o mês finalizado, mas temos uma perda real do ponto de vista de energia, telecomunicações e combustíveis, arrecadamos R$ 61 milhões a menos que em agosto”, adiantou Carlos Eduardo.
A alteração na cobrança do ICMS foi por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 18), aprovado em junho, que limita a alíquota máxima de ICMS que pode ser cobrada sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto determina que esses setores são bens e serviços essenciais, proibindo estados de cobrarem uma alíquota acima do piso estadual do ICMS – que atualmente é de 17% ou 18%, dependendo do estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que energia elétrica e telecomunicações são bens e serviços essenciais (e, portanto, estados não poderiam cobrar mais que 17% a 18% de ICMS). Mas a decisão só passaria a valer em 2024, e o Congresso aproveitou o PLP 18 para antecipar a medida para agora e incluir combustíveis, gás natural e transporte coletivo entre os bens e serviços essenciais.
Fonte: Agora RN
