04 de outubro de 2021
Ante proposta de mudança do ICMS, governadores defendem ampla reforma tributária
Comprando discurso falacioso de Bolsonaro, Arthur Lira quer unificar alíquotas que incidem sobre combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em Alagoas, que pretende colocar em discussão a proposta que unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. Nesse sentido, Lira endossou declarações falaciosas do presidente Jair Bolsonaro, atribuindo ao ICMS a escalada nos preços da gasolina e do diesel.
O governador do Piauí, Wellington Dias, que coordena o Fórum Nacional de Governadores, reagiu à proposta. “Não consigo entender termos a oportunidade de uma reforma tributária para valer, e a quererem inventar agora uma reforma picotada”, afirmou.
Dias defende que o Congresso Nacional coloque em votação a proposta de reforma tributária apresentada pelo Fórum de Governadores, em conjunto com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).
“Insistimos em votar a reforma tributária apresentada pelos Estados, que altera mais que ICMS de combustível. Simplifica a estrutura tributária, acaba guerra fiscal, cria o Fundo de desenvolvimento Regional, sem participação da União”, disse Dias.
Essa proposta, além de simplificar a tributação, implementa a taxação dos “super-ricos”. A taxação, que incidiria sobre os 0,3% que ocupam o topo da pirâmide social, traria acréscimo estimado de arrecadação de cerca de R$ 292 bilhões por ano. Em contrapartida, ele afirma que os governadores aceitam tratar da redução dos impostos sobre o consumo, mas com regras que não desequilibrem estados e municípios.
Guerra de narrativas
Na semana passada, 20 governadores assinaram nota sobre o preço dos combustíveis, após seguidas declarações de Bolsonaro, tentando delegar responsabilidades pela alta dos combustíveis. Os governadores afirmam que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou aumento superior a 40%. Contudo, nesse período, nenhum estado alterou as alíquotas do ICMS que incidem sobre os derivados do petróleo.
“Essa é a maior prova de que se trata de um problema nacional, e, não somente, de uma unidade federativa”, afirmaram os governadores no documento. Acrescentaram, ainda, que “falar a verdade é o primeiro para resolver um problema”, reagindo às provocações do presidente.
PPI
A escalada dos preços dos combustíveis decorre da política de preços que vem sendo adotada pela Petrobras, desde outubro de 2016. Ainda durante o governo Temer, o presidente da estatal à época, Pedro Parente, implementou o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI). Tais regras seguem valendo desde então. Na definição do PPI, a principal baliza é o preço do petróleo no mercado internacional, cotado em dólar, portanto.
Nesta terça-feira (28), o barril de petróleo tipo Brent, referência para o mercado internacional, chegou a bater a marca de US$ 80 o barril, maior valor desde outubro de 2018. No mesmo dia, o dólar registrou alta de 0,88%, cotado a R$ 5,45, maior patamar em quase cinco meses. Muito mais do que o ICMS, são essas variações que explicam a explosão dos preços cobrados pelos postos de gasolina.
Fundamentalmente, a adoção do PPI tem por objetivo maximizar os lucros oferecidos aos acionistas da Petrobras. Enquanto os motoristas enfrentam preços recordes dos combustíveis, a estatal registrou lucro líquido de R$ 42,9 bilhões no segundo trimestre.
No mês passado, a empresa anunciou, inclusive, o pagamento antecipado de R$ 31,6 bi em dividendos a seus acionistas. Deste montante, R$ 12,8 bi ficaram na mão de investidores estrangeiros, que detêm mais de 40% do capital da Petrobras. Os acionistas privados brasileiros ficaram com R$ 7,7 bilhões. O restante (R$ 11,6 bi) foi direcionado ao caixa do governo federal e ao BNDES.
Foto: Rede Brasil Atual
