27 de setembro de 2021
Era digital vai transformar a Fiscalização de Tributos
O Auditor Fiscal Bruno Aguilar, da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES, apresentou as novidades do Fisco na era digital, durante o XIII CONEFISCO. Segundo ele, as mudanças estão transformando a vida em sociedade, e, consequentemente, terão repercussão sobre a arrecadação do Estado.
Para o auditor, as ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Fisco estão em transformação e aumentando fortemente a capacidade de fiscalização sobre a arrecadação dos tributos, que serão aplicados em investimentos e benefícios para a população. Elas são instrumentos, no âmbito da administração tributária, para acompanhar as mudanças que virão com as reformas, especialmente a Tributária. “Com efeito, este novo Fisco Digital vem acompanhado de mudanças na relação Fisco X Contribuinte, que sai do viés repressivo para o preventivo através do diálogo e transparência nas ações”, destacou o auditor da SEFAZ/ES.
Bruno também trouxe reflexões sobre a Reforma Tributária, economia digital e os desafios de promover a justiça social via tributação, bem como as transformações do mercado feitas para propiciar maior eficiência no controle fiscal. Estas ferramentas tornarão mais célere a identificação de ilícitos tributários.
"Com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações, o cruzamento de dados e a auditoria eletrônica, a fiscalização das operações comerciais será mais efetiva e segura, considerando que o Fisco receberá as informações do contribuinte das por meio de declarações digitais assinadas e certificadas", esclareceu.
Para ele, o Fisco Digital abre uma revolução criptográfica. Como exemplo, Bruno citou a criação do blockchain, ou um livro-razão compartilhado e imutável que facilita o processo de registro de transações e o rastreamento de ativos em uma rede empresarial. Cabe ao Fisco decidir como e onde essa ferramenta digital pode ser implementada.
Outro grande desafio é o fluxo financeiro digital. Aguilar destacou a atuação da segunda maior forma de pagamento hoje utilizada – o Pix, ferramenta que Fisco ainda não tem o controle de informações por parte das administrações estaduais. As questões ligadas às operações em criptomoedas, num cenário de crescimento inflacionário, também precisam de regulamentação. “Como fiscalizar esses novos meios?”, questionou.
Ele aposta que estamos nos aproximando da versão ‘Fisco 4.0’, com a utilização de ferramentas que potencializam a ação fiscalizatória através dos regimes NFF, plataformas com uso da Internet das Coisas Fiscais, laboratórios forenses digitais, antenas e câmeras OCR, modelo escritural para financeiro, tecnologias de geolocalização e interfaces avançadas entre homem-máquina.
“Esses instrumentos servirão, principalmente, para que a PEC 110 seja trabalhada dentro do fluxo financeiro de recolhimento. A nova modelagem que se aproxima da versão de um Fisco 4.0 está mais próxima do que imaginamos”, E diante deste contexto de expansão da tecnologia da informação, a atuação do Auditor Fiscal irá prevalecer com a sua experiência. "O Auditor Fiscal deverá se posicionar como agente provocador das mudanças, reforçando o seu papel de exercer uma função essencial para a sociedade".
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