19 de março de 2021
Governo tenta avançar com a Reforma Administrativa e aprová-la na CCJ em abril
Esta é a primeira etapa da tramitação da reforma que ditará novas regras para o funcionalismo público
O ministro Paulo Guedes e o relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), combinaram a apresentação do relatório do texto até o dia 30 deste mês para votação na primeira semana de abril na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.
O calendário de tramitação na CCJ até agora prevê apenas uma audiência pública, mas o relator diz que vem fazendo reuniões separadas com servidores. Ele é favorável à reforma e pretende se manifestar pela admissibilidade do texto.
"A PEC é constitucional. Vai fortalecer o serviço público porque hoje está calcado em uma estrutura de 30 anos atrás. A reforma não pega os atuais servidores. Não vai ter economia amanhã ou depois, mas vai trazer economia ao longo dos anos", disse à CNN, nesta quinta-feira (18).
Esta é a primeira etapa da tramitação da reforma que ditará novas regras para o funcionalismo público. O texto alcança novos servidores dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Guedes, Matos e a presidente da CCJ, Bia Kicis, se reuniram nesta quarta. "A reforma está avançando. Estamos já providenciando uma audiência pública para próxima semana e vamos imprimir bastante celeridade aos trabalhos", afirmou a deputada à CNN.
A estratégia costurada pelo relator com a equipe econômica é focar o relatório na questão jurídica, nos novos vínculos empregatícios criados pela reforma, e deixar o mérito para a comissão especial, que será formada ainda pela Câmara em um segundo momento da tramitação.
O texto acaba com o regime jurídico único e estipula novos tipos de vínculos do servidor com a administração pública. Haveria estabilidade apenas para carreiras consideradas essenciais e funcionários da área administrativa teriam cargo por tempo indeterminado mas sem estabilidade. O texto também cria a categoria de servidores por tempo determinado, portanto, podem ser demitidos.
Guedes também conversou com o líder de governo na Câmara, Ricardo Barros, sobre a tramitação do texto.
Fonte: CNN Brasil
