18 de março de 2021
Pacto de Brasília: Fenafisco e entidades signatárias avaliam conjuntura política
Os diretores Celso Malhani (Administrativo e Financeiro) e Francelino Valença (Formação Sindical), participaram de reunião virtual, realizada na sexta-feira (12), juntamente com representantes de outras entidades que integram o Pacto de Brasília, para avaliar o texto final da PEC Emergencial (186/2019) e a sequência da tramitação da Reforma Tributária.
Na oportunidade, o grupo aproveitou para destacar o trabalho de mobilização realizado por todas as entidades do Fisco e seus filiados junto aos deputados federais, a fim de garantir que o artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal/88, não fosse alterado, conforme previa o texto aprovado no Senado, que excluía a possibilidade de vinculação de receitas para atividades da Administração Tributária.
Segundo Valença, a manutenção no texto constitucional do dispositivo que assegura fontes de recursos próprios, fundamentais para o custeio do funcionamento das máquinas arrecadatórias da União, estados e municípios, é uma vitória de toda sociedade e daqueles que defendem um órgão de Estado livre de ingerências políticas.
Os dirigentes comemoraram, ainda, a possibilidade anunciada de que a tramitação da Reforma Tributária inicie pelo Senado Federal, onde a defesa da autonomia dos fiscos já está em debate.
Além da Fenafisco, participaram da reunião representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).
Fonte: Anfip
Edição: Fenafisco
