18 de fevereiro de 2021
Live do Fisco RN alerta para as consequências das reformas constitucionais
Como parte das celebrações em homenagem aos 32 anos de fundação do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte – SINDIFERN, a diretoria promoveu na noite dessa quarta-feira (18), a live “As Reformas Constitucionais e o Serviço Público”. O evento contou com as participações dos diretores da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, Celso Malhani, Francelino Valença e Ricardo Bertolini.
O presidente do SINDIFERN, Roberto Fontes, como anfitrião do evento, deu as boas-vindas aos convidados e aos colegas espectadores, que acompanhavam ao vivo a transmissão da live pelo nosso canal no youtube. Roberto também enfatizou a atuação e as conquistas do SINDIFERN em nosso estado, que hoje é uma referência em atuação sindical para diversas outras categorias de servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Ao iniciar os trabalhos, o Diretor Parlamentar da Fenafisco, Ricardo Bertolini fez uma breve análise da atual conjuntura política no Brasil, com foco para as pautas relacionadas: as pressões do Governo na redução do ICMS dos combustíveis com as administrações públicas estaduais; os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro; as articulações que foram praticadas nas novas administrações das casas legislativas na Câmara e no Senado, em detrimento à agenda neoliberal proposta pelo Governo, entre outras temáticas.
Bertolini ainda destacou a dependência do Auxilio Emergencial como alavanca dos índices de aprovação governamental. De acordo com o diretor, estima-se que o benefício alcançou cerca de 67 milhões de brasileiros, sendo que dados recentes de janeiro apontam que o país tem uma massa de desempregados de aproximadamente 14 milhões e, somado a isso, o montante de 27 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza, que ainda recebem o auxílio de R$ 246 por mês.
“O Governo precisa de uma solução para o Auxílio Emergencial sem afetar o teto de gastos, logo precisamos ficar atentos quais serão os cortes e as fontes utilizadas para sanar os gastos deste benefício, pois há especulações de cortes nos salários dos servidores públicos para financiar os gastos atuais”, alertou o Diretor Parlamentar.
Na visão do Diretor Francelino Valença, tributar os “super-ricos” poderia sim, incrementar não só o Auxílio Emergencial, como também fomentar o desenvolvimento econômico necessário para o país sair da crise.
A Fenafisco vem trabalhando há algum tempo num ‘pool de equidades’ denominado Pacto Brasília – composto por oito entidades de carreiras típicas de estado com objetivo de defender preceitos justos para uma administração tributária de estado. “É um fato histórico unir todo o Fisco do País em prol de uma só bandeira de luta!”, enfatizou Valença.
Ao final de sua exposição, o diretor fez uma convocação para que os colegas se mobilizem. “Não é porque atingimos um certo patamar salarial, que não seremos atingidos. Muito pelo contrário, algumas carreiras muito cobiçadas no passado, hoje estão enfraquecidas e desvalorizadas. Logo, não podemos deixar que isso aconteça com a nossa categoria; é preciso união e mobilização”.
“Vários serviços públicos serão cobrados e haverá redução de salários. E é o nosso dever minimizar esses danos, mas esta realidade já está acontecendo por causa da PEC do Teto de Gasto e da Reforma da Previdência por meio da Emenda nº 103. E ainda tem mais, a cobrança dos serviços públicos já está encaminhada para se concretizar dentro do Brasil.”, afirmou o diretor Celso Malhani.
Para Celso, a Reforma Administrativa se mostra detentora de uma série de travas fiscais sobre a conta das administrações públicas federal, estadual e municipal. “A prioridade do Governo é a provação da PEC 186, pois através do ‘Plano Mais Brasil’, o Governo pretende reduzir os vencimentos dos servidores públicos em até 25%, dependendo dos cargos, e, concomitante a isso, será implantado uma série de gatilhos que levarão ao congelamento dos gastos públicos impossibilitando, até mesmo, os nossos reajustes salariais”.
O Diretor ainda informou que diante da iminência desta votação, a Fenafisco já protocolou, por intermédio do Fórum Nacional das Carreiras de Estado - FONACATE, sete emendas a fim de neutralizar as piores maldades contidas na PEC 186.
“Nossa providência é neutralizar os danos desta PEC e, neste momento, estamos engajados em desenvolver um substitutivo de maneira a formar uma coalizão com uma parte da Câmara Federal. Nosso objetivo é alcançar o número de 71 assinaturas necessárias para tocar essa matéria para frente”, relatou o diretor administrativo.
Ao final, os espectadores, que acompanharam toda a transmissão ao vivo, tiveram seus questionamentos esclarecidos pelos palestrantes. E, ainda sobrou espaço para homenagear os quatro primeiros filiados e fundadores do SINDIFERN. São eles: Francisco Nunes Tavares (in memoriam), Lilia Xavier de Araújo, Waldemar Roberto Morais da Silva e Reinaldo Serafim da Silva.
Para quem não assistiu ou queira conferir novamente, a live do SINDIFERN encontra-se disponível aqui.
